{"data":[{"id_proposta":65791,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09279542000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO","ed_cep":"84535-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR MANOEL PEDRO CORREA LIMA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4107736,"nm_municipio_recebedor":"FERNANDES PINHEIRO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Fernandes Pinheiro/PR, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS), por meio da implantação e operacionalização de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco na organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acesso e ampliação da resolutividade da APS.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, distribuídos conforme o plano de trabalho: (i) R$ 80.000,00 em material de consumo (339030), destinados à aquisição de insumos estratégicos para estruturação da navegação do cuidado, incluindo materiais de apoio ao monitoramento de usuários com condições crônicas, instrumentos para acompanhamento domiciliar, materiais educativos e insumos utilizados nas ações de promoção e prevenção em saúde; (ii) R$ 120.000,00 em serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), destinados à contratação de serviços de apoio técnico-operacional para implantação dos dispositivos de navegação do cuidado, organização dos fluxos assistenciais, qualificação do processo de trabalho das equipes e apoio às ações de busca ativa, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal dos usuários.As ações são prioritárias diante da necessidade de qualificar o acesso e reduzir a fragmentação do cuidado na rede básica, especialmente para usuários com doenças crônicas, gestantes, idosos e população em situação de maior vulnerabilidade, que demandam acompanhamento contínuo e coordenação do cuidado. O público-alvo direto compreende usuários adscritos às equipes da APS, com ênfase em hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças na primeira infância e indivíduos com risco identificado pelas equipes de saúde.A proposta está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas da PAS municipal, especialmente aquelas relacionadas à organização da rede de atenção, fortalecimento da coordenação do cuidado, ampliação do acompanhamento de condições crônicas, melhoria dos indicadores de saúde da mulher, da criança e da população geral, bem como ao aumento da resolutividade da Atenção Primária.Como resultados esperados, projeta-se a melhoria do acesso aos serviços da APS, redução de faltas e perdas de seguimento, aumento da cobertura de acompanhamento de pacientes crônicos, qualificação do pré-natal, ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde e maior integração entre os pontos da rede, contribuindo para redução de agravos evitáveis e melhor desempenho dos indicadores de saúde do município.Ressalta-se que a proposta não contempla aquisição de equipamentos ou bens permanentes, estando integralmente adequada às disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, com aplicação exclusiva em ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}