{"data":[{"id_proposta":65780,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09240678000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85560-000","ed_logradouro":"RUA CEL.SANTIAGO DANTAS","ed_numero":"4864","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105409,"nm_municipio_recebedor":"CHOPINZINHO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa (Adequada conforme parecer)A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população. O fortalecimento das ações da APS no município de Chopinzinho/PR é fundamental para qualificar o acesso, a resolutividade e os indicadores de saúde.A presente proposta está devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), conforme descrito:DIRETRIZ Nº 1 - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDEOBJETIVO Nº 1.1 - Qualificar a eficiência no atendimento e organização dos serviçosAção Nº 1.1.3 - Descentralizar o agendamento/TFD em todas as UBS da área urbanaAção Nº 3 - Ampliar o TFD para as UBS dos bairrosA proposta contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, bem como o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes (TFD), conforme ações cadastradas. Essas iniciativas visam descentralizar o acesso ao agendamento e ao transporte, ampliando a oferta de atendimentos e aumentando a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde.Meta associada (indicador local):Situação atual: aproximadamente 60% dos agendamentos/TFD centralizadosMeta proposta: atingir 90% de descentralização do TFD nas UBS urbanas, ampliando em cerca de 30% a capacidade de atendimento reguladoDIRETRIZ Nº 3 - QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDEOBJETIVO Nº 3.1 - Fortalecer a Vigilância em Saúde integrada à APSMeta 3.1.1 - Atingir as metas de cobertura vacinal do calendário básicoAções vinculadas:Ação Nº 3: Alcançar e manter a homogeneidade nas coberturas vacinaisAção Nº 4: Manter as ações de microplanejamento (AVAQ)Ação Nº 5: Promover o monitoramento vacinal em escolas e domicíliosA proposta inclui a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças, com aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para a execução das ações de vigilância e imunização.Metas associadas (indicadores locais):Cobertura vacinal atual média: 82%Meta proposta: atingir e manter ¿95% de cobertura vacinal, com aumento mínimo de 13%Homogeneidade entre salas de vacina: ampliar de 70% para 90%Detalhamento das Ações e Serviços (conforme sistema)Implantação de instrumentos de navegação do cuidado e organização do fluxo assistencialApoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes (TFD)Execução de estratégias de busca ativa para vacinaçãoMonitoramento vacinal em escolas e domicíliosAquisição de insumos e materiais de uso contínuo para APSAquisição de Medicamentos e Insumos ¿ Conformidade com o ParecerA aquisição de medicamentos e insumos prevista nesta proposta:Está vinculada à PAS e às ações da APS (subfunção 301 ¿ Atenção Básica);Possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular da Assistência Farmacêutica;Destina-se ao custeio das ações e serviços da APS, em conformidade com a Portaria vigente;É essencial para garantir a continuidade das ações de vacinação, monitoramento e atendimento nas UBS.Natureza da Despesa e Vinculação às AçõesA natureza da despesa (337100 ¿ Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio) está diretamente relacionada às ações propostas, permitindo:Execução do apoio logístico ao TFDAquisição e distribuição de insumos e materiais de uso contínuoApoio às ações de vigilância e imunizaçãoFortalecimento da atuação regionalizada por meio do Consórcio Intermunicipal de SaúdeResultados EsperadosAmpliar o acesso e a descentralização do TFD nas UBSAumentar a resolutividade da APS em, no mínimo, 30%Elevar as coberturas vacinais para ¿95%Reduzir bolsões de baixa cobertura vacinalFortalecer a integração entre APS e Vigilância em SaúdeGarantir suporte adequado de insumos e logística às equipes","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}