{"data":[{"id_proposta":65778,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09169431000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BONITO","ed_cep":"85450-000","ed_logradouro":"RUA RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4104055,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BONITO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da população. Dessa forma, faz-se necessária a disponibilização contínua de profissionais e insumos adequados para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à comunidade.A contratação de pessoa física justifica-se pela necessidade de suprir demandas específicas e temporárias dos serviços de saúde, garantindo o apoio às equipes de saúde e a execução de atividades essenciais para o bom funcionamento das unidades de saúde e para o atendimento da população.Da mesma forma, a aquisição de materiais de consumo é indispensável para o desenvolvimento das atividades rotineiras das unidades de saúde, tais como atendimentos médicos, de enfermagem, procedimentos básicos, ações de prevenção e acompanhamento dos usuários do sistema.Quanto aos materiais de distribuição gratuita, estes são destinados diretamente aos usuários do sistema de saúde, sendo utilizados em ações de promoção e prevenção, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população e para a redução de agravos e doenças.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}