{"data":[{"id_proposta":65773,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08976611000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL","ed_cep":"85708-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103156,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Município de Bom Jesus do Sul/PR, em consonância com a Programação Anual de Saúde, por meio do custeio de ações estruturadas nas linhas de navegação do cuidado, rastreamento de condições crônicas, saúde da mulher, imunização, promoção da atividade física, nutrição e primeira infância. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo e insumos estratégicos (testes rápidos, materiais para acompanhamento de hipertensos e diabéticos, insumos para saúde da mulher e avaliação nutricional), manutenção preventiva de equipamentos já existentes nas UBS e execução de atividades coletivas e ações de busca ativa de usuários com esquema vacinal incompleto. No âmbito da natureza 339039, serão custeados serviços de apoio à APS, vinculados à qualificação do cuidado e organização do processo de trabalho das equipes. Já os recursos destinados ao consórcio público (337170) serão aplicados exclusivamente em serviços complementares de suporte à Atenção Primária, relacionados ao apoio diagnóstico e à organização da linha de cuidado, sem financiamento de ações de média e alta complexidade. A proposta não contempla aquisição de bens permanentes, estando integralmente adequada às regras de custeio da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuindo diretamente para a melhoria do acesso, continuidade do cuidado e redução de agravos evitáveis no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}