{"data":[{"id_proposta":65765,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11967434000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64893-000","ed_logradouro":"AVENIDA MATEUS VALENTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210953,"nm_municipio_recebedor":"TAMBORIL DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização de recurso oriundo de emenda parlamentar destina-se à aquisição de combustível, classificado como material de consumo, com a finalidade de viabilizar a implementação e operacionalização dos instrumentos de navegação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A navegação do cuidado configura-se como uma estratégia essencial para garantir a coordenação, continuidade e integralidade da assistência, princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua efetivação depende diretamente da capacidade de deslocamento das equipes de saúde, especialmente em territórios com barreiras geográficas, áreas rurais e populações dispersas.Nesse contexto, a aquisição de combustível torna-se indispensável para:\t¿\tRealização de visitas domiciliares pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF);\t¿\tExecução de ações de busca ativa de usuários em situação de vulnerabilidade ou com acompanhamento irregular;\t¿\tApoio ao transporte de profissionais para atividades extramuros, como campanhas, ações educativas e atendimentos itinerantes;\t¿\tFortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade, ampliando o acesso e a resolutividade da atenção básica;\t¿\tGarantia do acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, gestantes, crianças e idosos.Além disso, o investimento contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde, promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos e redução de demandas evitáveis nos níveis de média e alta complexidade.A utilização do recurso está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação das ações de cuidado e fortalecimento das estratégias de territorialização e vigilância em saúde.Como resultados esperados, destacam-se:\t¿\tAmpliação da cobertura das ações da Atenção Básica;\t¿\tRedução de faltas e abandono de acompanhamento pelos usuários;\t¿\tMelhoria nos indicadores de saúde, especialmente nos programas prioritários;\t¿\tMaior integração da rede de atenção e efetividade na navegação do cuidado;\t¿\tFortalecimento das ações preventivas e promoção da saúde.Dessa forma, a aquisição de combustível, embora classificada como material de consumo, possui caráter estratégico e estruturante para a execução das ações de saúde, sendo imprescindível para garantir o pleno funcionamento das atividades assistenciais e o alcance dos objetivos propostos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}