{"data":[{"id_proposta":65764,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11247326000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64610000","ed_logradouro":"RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210938,"nm_municipio_recebedor":"SUSSUAPARA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara - PI, possui 6.220 habitantes conforme IBGE,2022, e dispõe de 3 equipes de saúde da família, 3 equipes de saúde bucal e 01 equipe Multiprofissional. Apresenta esta proposta objetiva  fortalece a organização da rede de Atenção Primária à Saúde na estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, por meio da ampliação da oferta e acesso aos serviços nos territórios e da qualificação das ações das equipes da eSF e da SB, com ênfase na equidade, resolutividade e vínculo com a comunidade, a fim de assegurar cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal em todo o território do município, com foco na ampliação do acesso, no funcionamento regular das equipes e na oferta contínua de cuidados integrais à população.Com vistas ao alcance desses objetivos, o município propõe a aplicação do montante total de R$ 2.000.000,00, que será destinado ao custeio, subsidiando as ações e as atividades propriamente ditas, bem como o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Deste valor, R$ 1.500.00,00 serão destinados para consumo, aplicados para aquisição de medicamentos (cuja aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS), podendo ainda ser destinado para custeio com materiais de limpeza e higiene; materiais gráficos; combustíveis; material de consumo médico-hospitalar; material de expediente, materiais de construção, aquisição de barras de apoio (banheiro, acesso), uniformes,  EPI's, entre outros.Os R$ 500.000,00 restantes serão aplicados no custeio de outras ações voltadas ao fortalecimento e complementariedade da APS. neste caso, os recursos poderão ser utilizados em despesas de serviços terceiros pessoa jurídica relativas à realização de exames por imagem (radiológicos), podendo ainda ser destinado para exames laboratoriais; serviço de segurança/monitoramento patrimonial;  serviços de limpeza e conservação das unidades de saúde; locação de veículos; manutenção de equipamentos de refrigeração/ventilação/climatização; locação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e de informática; empresa para manutenção predial e pequenos reparos (hidráulico, elétrico e sanitário);  serviços de suporte técnico em tecnologia da informação/ informática; assessoria consultorias técnicas e apoio técnico em saúde; capacitações, seminários, oficinas e treinamentos; contratação de médicos especialistas (pj);  manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados nos serviços de transporte para uso dos profissionais, equipe técnica e usuários dos serviços de saúde, entre outras despesas. controle de pragas e vetores;  pagamento de despesas correntes como energia elétrica, água, telefone e internet, entre outros serviços essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, garantia acesso, oferta dos serviços. Tais despesas são fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços e a resolutividade das ações no municipio. Além disso, contribuem diretamente para a qualificação do cuidado, o fortalecimento dos atributos da APS e o efetivo funcionamento da RAS.Dentre as ações e serviços eventualmente ofertados, destaca-se a garantia do funcionamento regular das equipes (agenda organizada, atendimento contínuo); atendimento domiciliar; dispensação de medicamentos, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, melhoria da infraestrutura e funcionamento das unidades. Como impacto esperado, destaca-se a melhoria do acesso e da cobertura dos serviços, o aumento da qualidade do cuidado ofertado à população e o fortalecimento da eficiência da rede de saúde no município. A proposta tem como público-alvo a população em geral, abrangendo todos os usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}