{"data":[{"id_proposta":6576,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11876431000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACRI","ed_cep":"17680-000","ed_logradouro":"RUA CEARA","ed_numero":"1783","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3519204,"nm_municipio_recebedor":"IACRI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar federal na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, com vistas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.As Unidades Básicas de Saúde (UBS) desempenham papel fundamental na organização e na oferta de serviços essenciais de saúde à população. A equipe de enfermagem é responsável por grande parte desses atendimentos, realizando procedimentos como curativos, vacinas, aferição de sinais vitais, testes rápidos, coleta de exames, administração de medicamentos e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, entre outras ações preventivas e assistenciais.A Saúde da Mulher é uma das principais linhas de cuidado da Atenção Primária à Saúde, sendo estratégica para a promoção da saúde, prevenção de agravos e atenção integral em todas as fases da vida da mulher ¿ da adolescência à terceira idade. Para a efetivação dessas ações, é essencial que as UBS estejam devidamente abastecidas com os materiais e insumos necessários para os atendimentos e procedimentos de enfermagem.O investimento em materiais específicos para a Saúde da Mulher tem como objetivos principais:¿\tAmpliar e qualificar a oferta de atendimentos e ações preventivas voltadas às mulheres;¿\tReduzir a mortalidade materna e os agravos ginecológicos;¿\tGarantir equidade no acesso aos serviços de saúde;¿\tCumprir as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, fortalecendo a atuação da equipe de enfermagem nesse processo.Para que esses serviços sejam prestados com qualidade, regularidade e segurança, é indispensável a disponibilidade de materiais e insumos básicos de enfermagem, tais como:¿\tLuvas descartáveis;¿\tSeringas e agulhas;¿\tAlgodão, gazes e ataduras;¿\tTermômetros;¿\tEquipos de administração de soro;¿\tTestes rápidos (HIV, sífilis, hepatites, glicemia, gravidez etc.);¿\tMateriais para curativo e esterilização;¿\tProdutos para desinfecção e assepsia.A aquisição desses materiais por meio da emenda federal permitirá:¿\tReposição de estoques essenciais, garantindo a continuidade dos serviços;¿\tAprimoramento da qualidade da assistência, com maior resolutividade e segurança;¿\tRedução de riscos à saúde dos pacientes e profissionais, mediante o uso adequado de materiais descartáveis e estéreis;¿\tMaior efetividade nas ações preventivas e de controle de doenças, fortalecendo o papel estratégico da Atenção Primária no SUS.Assim, a aplicação dos recursos na compra de materiais para esta proposta é uma medida estratégica, necessária e alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, promovendo o acesso universal, equânime e qualificado aos serviços de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}