{"data":[{"id_proposta":65759,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11268282000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64245-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV MANOEL DIVINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210052,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO DIVINO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objeto o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, sendo os recursos destinados exclusivamente à manutenção e funcionamento dos serviços, não se caracterizando como despesas de investimento.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, especificamente para custeio de serviços continuados essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água e serviços de internet.Essa aplicação está diretamente vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente:Manutenção das Unidades Básicas de Saúde, garantindo o pleno funcionamento da infraestrutura física e operacional das equipes de Saúde da Família;Apoio digital à qualificação do cuidado na APS, por meio da utilização de sistemas de informação como o e-SUS APS (PEC), viabilizado pelo acesso à internet;Estratégias de busca ativa e acompanhamento de usuários, incluindo ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis, que dependem do funcionamento regular das unidades e seus sistemas.O custeio dos serviços de energia elétrica e água assegura condições adequadas de funcionamento das UBS, incluindo conservação de imunobiológicos, utilização de equipamentos de saúde, higienização dos ambientes e acolhimento seguro aos usuários.Já o serviço de internet é indispensável para a operacionalização dos sistemas de informação em saúde, registro de atendimentos, monitoramento de indicadores, integração da rede de atenção e desenvolvimento de ações de telessaúde, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade e resolutividade da APS.Dessa forma, as despesas propostas estão integralmente alinhadas às ações finalísticas da Atenção Primária à Saúde previstas na PAS, caracterizando-se como custeio contínuo e indispensável à manutenção dos serviços, em estrita conformidade com a normativa vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}