{"data":[{"id_proposta":65755,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483785000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64490-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DE NEIVA","ed_numero":"245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208809,"nm_municipio_recebedor":"REGENERAÇÃO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos de custeio está em estrita conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, destinando-se exclusivamente ao financiamento de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), vedada sua utilização para despesas de investimento. A justificativa encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no eixo de qualificação das ações de Saúde Bucal na APS e fortalecimento do cuidado integral por ciclos de vida.Considerando a diretriz de aprimorar o acesso à atenção integral à saúde, a proposta está vinculada ao objetivo de incrementar e qualificar as ações das equipes de Saúde Bucal, com foco na ampliação do acesso, resolutividade e melhoria dos indicadores epidemiológicos no território.Os recursos no valor total de R$ 200.000,00, classificados na Natureza de Despesa 339030 ¿ Material de Consumo, serão destinados ao custeio das seguintes ações, em consonância com as metas da PAS:1. Apoio digital à qualificação do cuidado na APS (R$ 50.000,00)Serão custeados materiais de consumo relacionados ao uso de tecnologias no processo de trabalho das equipes, como insumos para informatização, organização de prontuários, registros no e-SUS APS e monitoramento dos indicadores de saúde bucal.Relação com a PAS: contribui diretamente para a meta de qualificação dos registros, monitoramento dos indicadores e organização do processo de trabalho das equipes.Resultado esperado: melhoria da qualidade da informação em saúde, fortalecimento do planejamento local e aumento da resolutividade das ações.2. Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa (R$ 100.000,00)Os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo odontológicos (como insumos clínicos, materiais restauradores, EPIs e materiais educativos), destinados ao atendimento da população idosa nas Unidades Básicas de Saúde e em ações coletivas.Relação com a PAS: alinhado à meta de ampliação do acesso e qualificação da atenção à saúde bucal da pessoa idosa, com foco na prevenção, reabilitação e diagnóstico precoce.Resultado esperado: aumento da cobertura de atendimento odontológico em idosos, redução de agravos bucais evitáveis e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população.3. Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância (R$ 50.000,00)Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo e apoio logístico para ações domiciliares e intersetoriais com creches, escolas e CRAS, incluindo kits de higiene bucal, materiais educativos e insumos para ações preventivas e procedimentos minimamente invasivos.Relação com a PAS: atende à meta de ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde bucal na primeira infância, com abordagem intersetorial.Resultado esperado: aumento da cobertura de ações educativas e preventivas, melhoria dos indicadores epidemiológicos (ceo-d/CPOD) e redução da incidência de cárie dentária em crianças.As ações propostas são prioritárias diante do cenário epidemiológico local, caracterizado pela presença de agravos bucais evitáveis, demanda reprimida por atendimento odontológico e necessidade de fortalecimento das ações preventivas nos diferentes ciclos de vida. Além disso, reforçam o papel da APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção.Dessa forma, a aplicação dos recursos de custeio permitirá a manutenção e ampliação das ações das equipes de Saúde Bucal, garantindo condições adequadas para execução das atividades previstas na PAS, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, qualificação da assistência e promoção da integralidade do cuidado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}