{"data":[{"id_proposta":65752,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11955506000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64320-000","ed_logradouro":"RUA MARIQUINHA NOGUEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208106,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta para o município de Pimenteiras/PI tem como finalidade o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com a diretriz de garantia de acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, por meio do fortalecimento da rede de atenção à saúde. As ações previstas estão diretamente alinhadas ao objetivo de ampliar e qualificar o acesso à atenção básica, com ênfase na humanização do cuidado, na equidade e no atendimento das necessidades de saúde da população, contribuindo para o alcance da meta de manter 100% de cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde bucal, conforme estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.Nesse contexto, a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis está diretamente relacionada à ampliação do acesso e à prevenção de agravos, sendo operacionalizada por meio do apoio logístico para visitas domiciliares, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para atendimento, além da aquisição de insumos para organização do trabalho das equipes, realização de ações extramuros e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existente nas UBS. Essas ações garantem maior capilaridade da APS e fortalecem a atuação das equipes.De forma complementar, a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas contribui para o cuidado contínuo e integral dos usuários, especialmente daqueles com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, sendo viabilizada por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, realização de visitas domiciliares e desenvolvimento de ações de acompanhamento sistemático, fortalecendo a resolutividade da atenção básica.Adicionalmente, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos e materiais de uso no dia a dia de expediente nas Unidades Básicas de Saúde, bem como na aquisição complementar de medicamentos, realização de consultas e exames no âmbito da APS, garantindo suporte às ações assistenciais e preventivas e contribuindo diretamente para a manutenção da cobertura das equipes de saúde bucal e demais serviços essenciais.Dessa forma, as ações e serviços propostos encontram-se intrinsecamente articulados à diretriz, ao objetivo e à meta estabelecidos na Programação Anual de Saúde, promovendo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a ampliação do acesso, a melhoria dos indicadores de saúde e a qualificação do cuidado ofertado à população do município de Pimenteiras/PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}