{"data":[{"id_proposta":65751,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11648048000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA","ed_cep":"64618-000","ed_logradouro":"AVENIDA FILOMENO PORTELA","ed_numero":"469","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207553,"nm_municipio_recebedor":"PAQUETÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paquetá ¿ PI, visando fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal frente às demandas assistenciais da população, estimada em 3.873 habitantes, majoritariamente dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) .A Atenção Primária configura-se como principal porta de entrada do sistema de saúde e coordenadora do cuidado, sendo responsável pela prevenção de agravos, promoção da saúde e acompanhamento longitudinal dos usuários. Entretanto, observa-se a necessidade de ampliação do financiamento para garantir a continuidade e qualificação das ações, especialmente no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e no fortalecimento das ações de imunização.Os recursos provenientes da emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00, serão aplicados no fortalecimento de estratégias prioritárias da APS, com foco em:¿\tRastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas (hipertensão e diabetes); ¿\tAmpliação das ações de busca ativa para vacinação; ¿\tFortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde; ¿\tQualificação da assistência prestada pelas equipes de Saúde da Família . A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e aos princípios do SUS, contribuindo para a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso aos serviços.________________________________________Fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade da assistência.________________________________________¿\tAmpliar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas; ¿\tMelhorar os indicadores de controle de hipertensão e diabetes; ¿\tAumentar a cobertura vacinal da população; ¿\tIntensificar ações de prevenção e promoção à saúde; ¿\tGarantir insumos e suporte operacional às equipes de saúde. ________________________________________Meta 1: Ampliar o acompanhamento de pacientes com DCNT¿\tIndicador: Percentual de pacientes cadastrados e acompanhados ¿\tMeta: Aumentar em 20% o número de pacientes monitorados Meta 2: Melhorar o controle clínico de hipertensos e diabéticos¿\tIndicador: Percentual de pacientes com parâmetros controlados ¿\tMeta: Atingir 70% de controle dos pacientes acompanhados Meta 3: Ampliar cobertura vacinal¿\tIndicador: Cobertura vacinal por faixa etária ¿\tMeta: Alcançar cobertura mínima de 95% Meta 4: Fortalecer ações da APS¿\tIndicador: Número de ações/atividades realizadas ¿\tMeta: Realizar no mínimo 12 ações coletivas no período ________________________________________PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Total: R$ 200.000,00Natureza da Despesa¿¿ 33.90.30 ¿ Material de Consumo (R$ 100.000,00)¿\tAquisição de insumos para atendimento na APS; ¿\tMateriais para acompanhamento de pacientes crônicos; ¿\tMateriais para ações de vacinação e prevenção; ¿\tInsumos para atividades educativas e coletivas. ¿¿ 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 100.000,00)¿\tContratação de serviços de apoio às ações de saúde; ¿\tServiços complementares para execução das atividades da APS; ¿\tApoio logístico e operacional para campanhas e ações estratégicas. ________________________________________¿\tRedução de complicações decorrentes de doenças crônicas; ¿\tDiminuição de internações evitáveis; ¿\tAumento da cobertura vacinal; ¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município; ¿\tFortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado.Diante do exposto, a proposta apresenta elevada relevância sanitária e social, sendo fundamental para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Paquetá ¿ PI. O incremento financeiro permitirá maior eficiência na prestação dos serviços, ampliação do acesso e melhoria da qualidade da assistência, contribuindo diretamente para a promoção da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}