{"data":[{"id_proposta":65750,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11456619000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM","ed_cep":"64710-000","ed_logradouro":"RUA PIAUI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207306,"nm_municipio_recebedor":"PAES LANDIM","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo atender à diligência referente à utilização de recurso destinado à aquisição de medicamentos para o município de Paes Landim, demonstrando a necessidade e a pertinência da aplicação do recurso nessa finalidade.A aquisição de medicamentos é fundamental para assegurar a continuidade da assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo à população o acesso oportuno aos tratamentos necessários para as condições de saúde mais prevalentes no município. A assistência farmacêutica constitui um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por promover o acesso e o uso racional de medicamentos, contribuindo para a prevenção de agravos e recuperação da saúde.Considerando a demanda constante pelos serviços de saúde e a necessidade de manutenção do abastecimento regular das unidades de saúde com medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), a aplicação do recurso nessa finalidade mostra-se necessária para evitar desabastecimentos e assegurar a continuidade da assistência à população.Ressalta-se que a utilização deste recurso possui caráter complementar, destinando-se ao fortalecimento das ações da assistência farmacêutica no município, não substituindo, em hipótese alguma, os recursos já previstos e destinados regularmente ao financiamento da assistência farmacêutica. Dessa forma, o recurso contribuirá para ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde frente às demandas da população.Destaca-se ainda que a despesa está devidamente classificada na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, que contempla a aquisição de medicamentos e demais insumos necessários à manutenção das ações e serviços de saúde.Assim, a aplicação do recurso para aquisição de medicamentos mostra-se adequada, necessária e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da assistência farmacêutica e para a melhoria da qualidade da atenção à saúde ofertada à população do município de Paes Landim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}