{"data":[{"id_proposta":65743,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11360884000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA","ed_cep":"55870000","ed_logradouro":"RUA DR ALCEBIADES","ed_numero":"276","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615300,"nm_municipio_recebedor":"TIMBAÚBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O MUNICIPIO DE TIMBAÚBA - PE vem solicitar a apreciação desta comissão dos Recurso Financeiro de Custeio da Atenção Primária à Saúde; no âmbito do Orçamento da União para o exercício de 2026. Considerando que o recurso repassado ao nosso município na atenção Primária é insuficiente para atender a todas as demandas oriundas do Ministério da Saúde e a manutenção das equipes de Atenção Primária à Saúde somente com recursos de custeio federal atualmente repassados, destacamos a insuficiência desses valores frente às necessidades locais, para que possamos garantir uma melhor assistência. Nossa meta é melhorar os indicadores da APS principalmente em relação Estrategias de Rastreamento e o Controle de Condiçoes Cronicas - tem como prioridade facilitar o acesso do paciente a determinados cuidados de saúde, muitas vezes complexo; nesse sentido visamos ofertar materiais de consumo no foco de monitoramento para:1. Diabetes Mellitus (Controle Glicêmico) Fitas reagentes para glicemia capilar: Lancetas de segurança, Lancetadores, Seringas e agulhas para insulina, Álcool 70% e algodão2. Hipertensão Arterial e Risco CardiovascularManguitos/Braçadeiras, Pilhas/Baterias, Papel de registro3.Monitoramento de Condições Respiratórias (Asma/DPOC)Piteiras descartáveis/Filtros, Espaçadores, 4. Rastreamento e Diagnóstico (Testes Rápidos - POP/SUS)Testes rápidos: Kits descartáveis para HIV, Sífilis, Hepatites B e C, Lancetas e capilares: Luvas de procedimento;5. Outros Materiais de ConsumoFitas métricas, Lençóis descartáveis, Abaixadores de língua (espátulas).  O financiamento adequado desta instância é fundamental para garantir a qualidade e a efetividade das ações ofertadas, como implemento das ações dos recursos ja disponibilizados nos programas especificos, mas contudo insuficiente para a melhoria dos indicadores e a manutenção plena das equipes. A destinação de recursos por meio desta proposta permitirá a manutenção e a ampliação das ações prioritárias no território, com impacto direto nos indicadores de saúde, na melhoria da qualidade de vida dos usuários e na sustentabilidade do modelo de atenção.Os recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio relacionadas o material de consumo para as atividades da Atenção Primária à Saúde favorecendo melhoria nas condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; fortalecimento da assistência prestada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e melhoria no acesso da população aos serviços da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}