{"data":[{"id_proposta":65741,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11238483000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56950-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO ZACARIAS DA SILVA","ed_numero":"10","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613503,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO BELMONTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel fundamental na organização e coordenação do cuidado aos usuários que necessitam de transporte sanitário, atuando como porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora das demandas assistenciais. Por meio da identificação precoce das necessidades de deslocamento para consultas, exames e tratamentos em outros pontos da rede, a APS promove o encaminhamento adequado, garantindo equidade no acesso e continuidade do cuidado. Além disso, as equipes acompanham o usuário antes e após o transporte, assegurando a integração das informações clínicas e contribuindo para a resolutividade das ações em saúde. Dessa forma, a APS fortalece a rede de atenção ao viabilizar o acesso oportuno aos serviços, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, reduzindo barreiras geográficas e promovendo maior eficiência e humanização no atendimento.O município de São José do Belmonte, localizado no Sertão de Pernambuco, vem garantindo de forma contínua o transporte sanitário de usuários que necessitam realizar Tratamento Fora do Domicílio (TFD), assegurando o acesso a serviços especializados em municípios de maior porte, especialmente na capital pernambucana e em polos assistenciais regionais. Essa ação tem sido fundamental para garantir a integralidade do cuidado, permitindo que pacientes com condições clínicas complexas, que não dispõem de oferta terapêutica no município, possam realizar seus tratamentos com segurança e regularidade.Contudo, nos últimos anos tem-se observado um crescimento expressivo da demanda por transporte sanitário, reflexo do aumento de doenças crônicas, maior acesso ao diagnóstico e ampliação das linhas de cuidado especializadas. Esse cenário tem gerado um tensionamento significativo sobre o orçamento municipal, que vem custeando com recursos próprios a maior parte dos deslocamentos de pacientes. A elevação dos custos com combustível, manutenção de frota, contratação de motoristas e logística de transporte tem ampliado os desafios da gestão municipal para manter esse serviço essencial em funcionamento adequado.A captação do recurso para o componente de transporte sanitário representa, portanto, uma oportunidade estratégica para garantir a manutenção e a ampliação da capacidade assistencial do município. O aporte permitirá e estruturar uma logística mais eficiente para atender à demanda crescente. Além disso, assegura condições para que o município continue cumprindo seu papel de garantir acesso ao cuidado especializado de forma segura, organizada e contínua.Ressalta-se que o recurso pleiteado será destinado para o custeio do transporte sanitário, sendo o elemento de despesa estabelecido na presente justificativa - GND3 - 339039 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Com o apoio financeiro solicitado, São José do Belmonte poderá fortalecer de maneira sustentável o transporte de pacientes em tratamento oncológico, terapia renal substitutiva (TRS), cardiologia, neurologia, ortopedia complexa e demais terapias especializadas, evitando interrupções no tratamento e reduzindo riscos clínicos associados à descontinuidade do cuidado. Assim, o recurso buscado contribuirá diretamente para a qualidade da assistência, para a promoção da equidade no acesso e para a consolidação de uma rede de atenção à saúde mais integrada e eficiente, alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}