{"data":[{"id_proposta":65737,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08091098000141","nm_ente_recebedor":",FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA","ed_cep":"55310-000","ed_logradouro":"AVENIDA DES. JOAO PAES DE CARVALHO","ed_numero":"396","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2610103,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRINA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Palmeirina enfrenta desafios na organização do acesso e na qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere ao acolhimento, continuidade do cuidado e acompanhamento longitudinal dos usuários.No diagnóstico situacional da APS, identificam-se fragilidades como:¿\tBaixa sistematização do acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); ¿\tLacunas no acompanhamento regular de grupos prioritários (idosos, gestantes, crianças e pessoas com condições crônicas); ¿\tDificuldades na integração das ações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS); ¿\tNecessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes. Em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DigiSUS, a presente proposta está diretamente vinculada à:¿\tDiretriz: Aperfeiçoar o acesso e a qualidade da Atenção Básica, visando o fortalecimento, qualificação e efetivação das ações e serviços de saúde; ¿\tObjetivo: Efetivar e qualificar o acolhimento em todas as unidades da Rede Assistencial; ¿\tMeta: Qualificar 100% das ações desenvolvidas, criando mecanismos que facilitem o acesso, organizem o fluxo assistencial e garantam a continuidade do cuidado. Para o cumprimento dessa meta, torna-se necessário o investimento em ações estratégicas de custeio que possibilitem a reorganização do processo de trabalho das equipes e a qualificação da assistência prestada.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados no custeio das seguintes ações prioritárias:¿\tImplementação e qualificação do acolhimento com classificação de risco nas UBS; ¿\tFortalecimento do acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas (hipertensão, diabetes); ¿\tAmpliação do cuidado à saúde da mulher (pré-natal, rastreamento de câncer); ¿\tMonitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil; ¿\tAtenção integral à saúde da pessoa idosa; ¿\tRealização de ações de educação em saúde e visitas domiciliares; ¿\tCapacitação das equipes da APS para qualificação dos processos assistenciais. Essas ações são consideradas prioritárias por impactarem diretamente na organização do acesso, na resolutividade da APS e na redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.O investimento em custeio permitirá:¿\tAquisição de insumos e materiais necessários ao atendimento; ¿\tApoio à realização de ações coletivas e visitas domiciliares; ¿\tQualificação dos profissionais de saúde; ¿\tOrganização dos fluxos assistenciais. Como resultados esperados, destacam-se:¿\tMelhoria do acesso e acolhimento nas UBS; ¿\tAumento da cobertura de acompanhamento dos grupos prioritários; ¿\tRedução da fragmentação do cuidado; ¿\tFortalecimento da APS como coordenadora da RAS; ¿\tMelhoria dos indicadores de saúde pactuados no município. Dessa forma, a proposta apresenta total coerência com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com o planejamento municipal de saúde e com a finalidade do recurso de Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).2. OBJETIVOSObjetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Palmeirina, por meio da qualificação do acesso, do acolhimento e da organização do processo de trabalho das equipes, em consonância com a PAS.Objetivos Específicos1.\tImplantar e qualificar o acolhimento em 100% das UBS; 2.\tAmpliar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas; 3.\tFortalecer o cuidado integral à saúde da mulher; 4.\tQualificar o acompanhamento da primeira infância; 5.\tAmpliar a atenção à saúde da pessoa idosa; 6.\tCapacitar as equipes da APS para qualificação das ações assistenciais. 3. PÚBLICO-ALVO¿\tUsuários do SUS adscritos às Unidades Básicas de Saúde; ¿\tGestantes e puérperas; ¿\tCrianças de 0 a 6 anos; ¿\tPessoas idosas; ¿\tPessoas com doenças crônicas (hipertensão e diabetes); ¿\tFamílias em situação de vulnerabilidade social. 4. AÇÕES A SEREM CUSTEADAS (VINCULADAS ÀS METAS)Ação\tRelação com a Meta da PASImplantação/qualificação do acol","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2675000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}