{"data":[{"id_proposta":65725,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11514360000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55560-000","ed_logradouro":"RUA DOM LUIZ","ed_numero":"394","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601409,"nm_municipio_recebedor":"BARREIROS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Barreiros, Pernambuco1. Contexto GeralO município de Barreiros, localizado na Mata Sul de Pernambuco, possui uma população estimada de 42.086 habitantes, distribuída entre as zonas urbana e rural. Sendo uma microrregião de referência, Barreiros enfrenta uma demanda crescente por serviços de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). A cobertura é realizada por 14 Unidades de Saúde da Família (USF), que são responsáveis pelo acolhimento, acompanhamento e promoção de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. No entanto, a eficácia dessas unidades é limitada por restrições estruturais, logísticas e financeiras, o que compromete a resolutividade dos serviços.2. Critérios para Alocação dos Recursosa) Necessidade de Saúde da População: A população de Barreiros apresenta uma alta carga de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, obesidade), um aumento de doenças transmissíveis (sífilis, esquistossomose, tuberculose, arboviroses) e baixa cobertura vacinal em alguns grupos. Além disso, a saúde da mulher enfrenta desafios, como o número crescente de gestações de risco e a dificuldade de acesso a exames preventivos.b) Dimensões Epidemiológica, Demográfica, Socioeconômica e Espacial:¿Epidemiológica: Prevalência de doenças infecciosas e crônicas não transmissíveis.¿Demográfica: Envelhecimento da população e aumento do número de mulheres em idade fértil.¿Socioeconômica: Elevado índice de vulnerabilidade social, com famílias em situação de pobreza e baixo acesso a serviços de saúde especializados.¿Espacial: Grande parte da população reside em áreas de difícil acesso, com limitações de transporte e conectividade.c) Perfil Demográfico e Epidemiológico: Predominância de adultos jovens e idosos, com alta taxa de fecundidade. A população rural ainda é significativa e enfrenta dificuldades de acesso contínuo aos serviços de saúde. A incidência de hipertensão, diabetes, gravidez de alto risco e doenças infecciosas é alta, enquanto a cobertura de rastreamento para câncer de colo de útero e de mama é inadequada.d) Características da Rede de Saúde: O município possui um hospital próprio, mas a APS é a principal porta de entrada para o SUS. As 14 USFs são centrais no cuidado, mas necessitam de investimentos em custeio, tecnologia e infraestrutura.3. Plano de Utilização do Recurso: R$ 300.000,00I. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿Ações: Implantação de linhas de cuidado para hipertensão, diabetes e obesidade; realização de mutirões de exames; fortalecimento do acompanhamento domiciliar; capacitação das equipes; e implementação de grupos de educação em saúde.¿Aquisição de Medicamentos e Insumos: Aquisição complementar de medicamentos e insumos de uso contínuo, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) e sem substituir o financiamento regular da Assistência Farmacêutica na APS. Esta ação visa garantir o acesso a tratamentos essenciais, reforçando a capacidade de resposta das USFs.II. Capacitação e Educação Permanente das Equipes¿Ações: Realização de cursos, oficinas e treinamentos sobre protocolos clínicos e uso de sistemas de informação (e-SUS, PEC).III. Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças¿Ações: Campanhas de saúde sobre temas como alimentação saudável, saúde mental e combate ao tabagismo; ações educativas em escolas e comunidades; e criação de grupos operativos com usuários.IV. Apoio à Realização de Exames e Procedimentos¿Ações: Mutirões de exames laboratoriais e de imagem; contratação de serviços terceirizados para ampliar a oferta; e aquisição de insumos para coleta em UBS.V. Reforço Logístico e Estrutural das Equipes¿Ações: Aquisição de materiais de consumo (luvas, máscaras, seringas) e medicamentos de atenção básica em caráter complementar.VI. Aprimoramento da Gestão e Planejamento em Saúde¿Ações: Desenvolvimento ou aquisição de sistemas de monitoramento e impressão de materiais técnicos.VII. Fortalecimento das Ações em Território¿Ações: Forne","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}