{"data":[{"id_proposta":65724,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10908660000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM","ed_cep":"55430-000","ed_logradouro":"RUA BELA VISTA","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601003,"nm_municipio_recebedor":"ANGELIM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da Rede de Atenção à Saúde e acompanhamento contínuo da população no território. No município de Angelim/PE, as equipes de Saúde da Família desenvolvem ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal dos usuários, com ênfase em grupos prioritários como portadores de doenças crônicas, gestantes, idosos e população em situação de vulnerabilidade.Diante do aumento da demanda assistencial e da necessidade de qualificar os processos de trabalho na APS, torna-se fundamental fortalecer as estratégias de organização do cuidado, especialmente por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando melhorar o acompanhamento dos usuários e a integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde.A presente proposta tem como finalidade o incremento do custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, com foco na qualificação da coordenação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria da resolutividade dos serviços.Os recursos serão destinados à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, sendo aplicados na contratação de serviços especializados de apoio assistencial e operacional às equipes de saúde, contemplando:Apoio ao monitoramento e acompanhamento de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitusOrganização de agendas e fluxos assistenciais nas Unidades Básicas de SaúdeApoio à identificação e acompanhamento de usuários com maior risco clínicoRealização de busca ativa de pacientes faltososApoio às ações de acompanhamento domiciliarQualificação do acolhimento e organização do processo de trabalho das equipesApoio à gestão do cuidado e organização dos encaminhamentosO público-alvo das ações compreende a população adscrita às equipes de Saúde da Família, especialmente usuários com condições crônicas, gestantes e grupos prioritários acompanhados no território.A execução dessas ações permitirá maior organização dos fluxos assistenciais, melhoria do acompanhamento dos usuários, redução de encaminhamentos evitáveis e fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.DIRETRIZFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da qualificação da coordenação do cuidado e da implantação de dispositivos de navegação do cuidado, ampliando o acesso, a resolutividade e a integração da rede de atenção à saúde.OBJETIVOImplantar e fortalecer os processos de navegação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, qualificando o acompanhamento dos usuários e a organização dos fluxos assistenciais no município.Melhorar o acompanhamento de usuários com condições crônicasQualificar a coordenação do cuidado na Atenção PrimáriaOrganizar os fluxos assistenciais entre os níveis de atençãoReduzir encaminhamentos evitáveisFortalecer o vínculo entre equipes de saúde e populaçãoMETAS (AJUSTADAS E DEFENSÁVEIS)Implantar processos de navegação do cuidado em no mínimo 90% das Unidades Básicas de SaúdeGarantir acompanhamento regular de pelo menos 75% dos usuários com condições crônicas cadastradosReduzir em mínimo 15% os encaminhamentos evitáveis para outros níveis de atençãoAssegurar que pelo menos 90% das equipes utilizem instrumentos de organização do cuidadoINDICADORES DE MONITORAMENTO1. Percentual de UBS com navegação do cuidado implantadaFórmula:Número de UBS com processos implantados ÷ Total de UBS × 100Meta: ¿ 90%2. Percentual de usuários com acompanhamento regularFórmula:Usuários acompanhados ÷ Total de usuários cadastrados × 100Meta: ¿ 75%3. Número de encaminhamentos para outros níveis de atençãoFórmula:Total de encaminhamentos realizados no períodoMeta: Redução ¿ 15%4. Percentual de equipes utilizando instrumentos de organização do cuidadoFórmula:Equipes que","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}