{"data":[{"id_proposta":65712,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12011663000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO","ed_cep":"58230-000","ed_logradouro":"RUA CAP PEDRO MOREIRA","ed_numero":"15","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503506,"nm_municipio_recebedor":"CACIMBA DE DENTRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso tem como finalidade o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Cacimba de Dentro/PB, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo destinado exclusivamente à manutenção e qualificação das atividades assistenciais, vedada sua utilização para despesas de investimento.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo no âmbito da APS.No eixo da Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, as ações contemplam o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, ampliação da cobertura de consultas, monitoramento do estado nutricional, atualização do calendário vacinal, além de atividades educativas voltadas às famílias, visando à redução de agravos e à melhoria dos indicadores de saúde da população infantil.No eixo de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, as ações incluem o acompanhamento sistemático das condições crônicas, realização de consultas e visitas domiciliares, promoção do envelhecimento ativo e saudável, prevenção de agravos e ampliação do acesso aos serviços de saúde, conforme as diretrizes da APS.Para a execução dessas ações, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, especialmente na aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares, necessários ao funcionamento regular das unidades básicas de saúde e ao desenvolvimento das atividades assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}