{"data":[{"id_proposta":65710,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11194088000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68555-006","ed_logradouro":"PRAÇA VITORIA REGIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508407,"nm_municipio_recebedor":"XINGUARA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Xinguara/PA, por meio da qualificação das ações de prevenção, promoção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das mulheres em todas as fases do ciclo de vida. Material de Consumo será destinada à aquisição de insumos estratégicos indispensáveis à execução das ações assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde, tais como: materiais para coleta de exame citopatológico (Papanicolau),  insumos para acompanhamento pré-natal, materiais educativos, além de insumos utilizados nas consultas e atendimentos de rotina.Esses insumos são essenciais para garantir a operacionalização das ações previstas, contribuindo diretamente para:Ampliação da cobertura de pré-natal adequado, com início oportuno e acompanhamento contínuo das gestantes;Aumento da realização de exames preventivos do câncer do colo do útero e mama, promovendo diagnóstico precoce;Fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo e saúde sexual;Qualificação do acompanhamento no puerpério, reduzindo riscos maternos e neonatais;Ampliação do acesso e da resolutividade da APS, com impacto positivo nos indicadores de saúde da mulher.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e aos indicadores estratégicos da APS, contribuindo para o alcance das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS).Metas Quantitativas (Saúde da Mulher ¿ APS)Ampliar a cobertura de pré-natal adequadoSituação atual (estimada): 60%Meta: atingir 75% de gestantes com no mínimo 6 consultas de pré-natalPrazo: até 12 mesesAumentar a realização de exames citopatológicos (Papanicolau)Situação atual (estimada): 50%Meta: alcançar 70% de cobertura em mulheres de 25 a 64 anosPrazo: até 12 mesesAmpliar o acompanhamento de mulheres em idade fértilSituação atual (estimada): 55%Meta: atingir 70% de cobertura de acompanhamento regularPrazo: até 12 mesesFortalecer ações de planejamento reprodutivoMeta: aumentar em 30% o número de atendimentos relacionados ao planejamento reprodutivoPrazo: até 12 mesesIntensificar ações educativas em saúde da mulherMeta: realizar no mínimo 1 ação educativa mensal por equipe de saúdePrazo: contínuo (avaliação em 12 meses)Reduzir agravos evitáveis relacionados à saúde da mulherMeta: reduzir em 15% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária relacionadas à saúde da mulherPrazo: até 12 meses","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}