{"data":[{"id_proposta":65701,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12918271000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68575-000","ed_logradouro":"AVENIDA CANDIDA ALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505635,"nm_municipio_recebedor":"PIÇARRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Manter em 100% a cobertura populacional estimada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Piçarra/PA é fundamental para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde, conforme os princípios do SUS. A APS constitui a principal porta de entrada do sistema e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população.Considerando as diretrizes apresentadas ¿ como a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, as Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿, a manutenção da cobertura total possibilita ampliar ações essenciais, como o acompanhamento de hipertensos e diabéticos, o rastreamento de câncer de colo de útero e mama, o pré-natal qualificado e o planejamento reprodutivo. Além disso, garante maior equidade no acesso aos serviços, especialmente em áreas mais vulneráveis e de difícil acesso do município.Do ponto de vista orçamentário, a alocação de recursos em naturezas de despesa como material de distribuição gratuita (339032) e outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039) é indispensável para viabilizar ações educativas, distribuição de insumos, realização de exames, capacitações e apoio técnico especializado. Esses investimentos contribuem diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à APS e otimização dos custos do sistema.Dessa forma, a proposta se justifica pela necessidade de consolidar e qualificar a cobertura já existente, garantindo a integralidade do cuidado, o fortalecimento da rede de atenção e a melhoria da qualidade de vida da população de Piçarra/PA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400058.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}