{"data":[{"id_proposta":657,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"44582695000132","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA REGIAO DO SERIDO - COOPCASE","ed_cep":"59300-000","ed_logradouro":"PRACA NEILE BATISTA","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FREI DAMIAO","cd_ibge_recebedor":2402006,"nm_municipio_recebedor":"CAICÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":"08066854000182","nm_executor":"CARITAS DIOCESANA DE CAICO","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A COOPCASE é a constituição jurídica da Rede Recicla Seridó, que atualmente engloba associações de catadores de materiais recicláveis em 11 municípios no interior do Estado do Rio Grande do Norte, sendo eles: Caicó/RN, Acari/RN, Currais Novos/RN, Lagoa Nova/RN, Santana do Seridó/RN, Parelhas/RN, Jardim do Seridó/RN, Timbaúba dos Batistas/RN, São João do Sabugi/RN, Ipueira/RN e Florânia/RNO principal objetivo é estruturar a Rede de associações com estrutura física adequada (galpões, máquinas, veículos, etc) para que assim possamos:- Promover a comercialização em rede dos materiais recicláveis (vendendo diretamente as indústrias, reduzindo ou eliminando intermediários);- Ampliar a coleta seletiva de materiais recicláveis nas 11 cidades envolvidas;- Capacitar os catadores de materiais recicláveis da região do Seridó Potiguar;- Oferecer condições dignas, e seguras, de trabalho aos catadores de materiais recicláveis da região do Seridó Potiguar;- Regularizar as instituições de catadores de materiais recicláveis da região do Seridó Potiguar (formalização, licenças, fiscal)- Sensibilizar, cada vez mais, a população em geral sobre a importância ambiental e social da coleta seletiva de materiais recicláveis.","ds_problema_proposta":"Os catadores/as de materiais recicláveis enfrentam desafios constantes, marcados por desigualdades sociais e dificuldades técnicas para se manter no mercado de reciclagem. A Rede Recicla Seridó iniciou um processo de mudança dessa realidade, sendo a única rede de catadores/as formalizada no estado do Rio Grande do Norte. A inclusão social dos catadores/as na Rede, por meio de programas de coleta seletiva porta a porta, atende à Lei Federal nº 12.305/2010, gerando emprego e renda, além de reduzir os impactos ambientais causados pela extração de recursos naturais.A proposta visa consolidar o protagonismo da Rede Recicla Seridó, contribuindo para a melhoria dos programas de coleta seletiva desenvolvidos pelas associações, aprimorando a logística e infraestrutura existentes, e possibilitando a geração de novos postos de trabalho, além de melhorar a renda e as condições de vida dos catadores/as. Os municípios da área de abrangência do projeto, produzem cerca de 3.000 toneladas/mês de resíduos recicláveis. A produção atual da rede gira em torno de 70 toneladas/mês de materiais recicláveis.  No entanto, as dificuldades técnicas e a infraestrutura precária dificultam a ampliação da coleta seletiva. A ausência de programas de educação ambiental também contribui para os desafios enfrentados pelos catadores/as.As associações de catadores/as, principais fontes de renda da região, desempenham um papel crucial na redução da poluição do solo, ar e água, além de combater as mudanças climáticas e promover cidades resilientes e sustentáveis. Contudo, as associações recuperam uma quantidade limitada de resíduos devido à falta de estrutura, educação e apoio técnico. A Rede precisa de recursos para melhorar a recuperação de resíduos e aumentar a eficiência dos programas municipais de separação de resíduos, que ainda são limitados.As condições sociais e de vida dos catadores/as refletem o importante papel que desempenham na sociedade, apesar dos estigmas e exclusões. A formalização das associações da Rede Recicla Seridó inclui Estatuto Social e Ata Regular, mas apenas duas associações têm licença ambiental, um requisito fundamental para participar de programas de logística reversa e firmar parcerias com a gestão pública. A falta de capacitação técnica é um dos principais obstáculos para a comercialização em rede, especialmente considerando que 21,7% dos membros da Rede não tiveram acesso à escola.Além disso, a infraestrutura inadequada dificulta a ampliação da coleta seletiva e a relação com outros elos da cadeia produtiva, como as indústrias de reciclagem. Apenas uma associação possui veículo próprio para coleta seletiva, enquanto as demais dependem dos veículos municipais ou de atravessadores para comercializar os materiais. A falta de equipamentos adequados, como prensas, e elevadores de carga, prejudica a produtividade e a qualidade do trabalho, tornando o processo de reciclagem mais lento e menos lucrativo.A proposta da Rede Recicla Seridó busca resolver essas questões por meio de capacitação, assessoria técnica e estruturação física das organizações. A capacitação incluirá cursos sobre Gestão de Resíduos Sólidos, Educação Ambiental e Segurança do Trabalho, com metodologia participativa que permitirá a troca de experiências e soluções coletivas. Também haverá apoio técnico especializado para regularizar as associações e assessoria de comunicação para divulgar os projetos de coleta seletiva nos 11 municípios.A estruturação física envolve a reforma e ampliação do galpão de comercialização da rede, além da instalação de equipamentos essenciais para aumentar a eficiência e segurança nas atividades. O galpão será o núcleo operacional do projeto, onde os resíduos coletados serão triados, processados e armazenados. A ampliação do galpão permitirá aumentar a capacidade de processamento e melhorar a separação dos materiais recicláveis, resultando em maior produtividade e qualidade do material reciclado.A reforma incluirá melhorias nas infraestruturas elétrica, hidráulica e de segurança, garantindo condições adequadas de trabalho e conformidade com normas ambientais e de segurança. A ampliação da área de triagem facilitará a separação eficiente dos materiais recicláveis, enquanto o aumento da capacidade de armazenamento permitirá lidar com os resíduos de todos os municípios envolvidos no projeto.A infraestrutura necessária inclui a aquisição de prensas hidráulicas, elevadores de carga, motociclos e caminhão para atender às necessidades de comercialização em rede. Essa combinação de ações permitirá a criação de uma operação eficiente, capaz de lidar com grandes volumes de resíduos, garantir a qualidade do material reciclado e promover uma logística sustentável e integrada entre os municípios.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Lei nº 12.305/2010, também chamada de Política Nacional de Resíduos Sólidos, é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece diretrizes para o gerenciamento dos resíduos sólidos, abrangendo desde os recicláveis até os resíduos industriais e domésticos. Seu principal objetivo é reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros, promover a reciclagem e incentivar a inclusão social dos catadores/as de materiais recicláveis, criando um mercado mais eficiente e sustentável. Nesse contexto, o projeto que visa promover a comercialização em rede dos materiais recicláveis da Rede Recicla Seridó está alinhado com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem.O projeto da Rede Recicla Seridó busca fortalecer as associações de catadores/as e organizar a comercialização dos materiais recicláveis de forma coletiva, sem intermediários (atravessadores). A Lei nº 12.305/2010 estabelece que os municípios devem criar sistemas de coleta seletiva, promover a destinação adequada dos resíduos e incentivar a formalização das associações de catadores/as, integrando-as à cadeia produtiva de reciclagem. A comercialização em rede promove um mercado mais eficiente, facilita o acesso das associações ao mercado de reciclagem e aumenta a rentabilidade para os catadores/as, atendendo a essas diretrizes.Além disso, a Lei incentiva a criação de redes entre catadores/as, o que aumenta a abrangência da coleta seletiva e melhora a eficiência do processo de reciclagem. O projeto da Rede Recicla Seridó, ao estruturar as associações e promover a comercialização em rede, contribui para uma solução cooperativa que melhora a eficiência na gestão dos resíduos recicláveis.A gestão e coordenação do projeto são essenciais para garantir o cumprimento das diretrizes da Lei. A Lei enfatiza a necessidade de uma gestão integrada dos resíduos, com a colaboração entre municípios, associações, cooperativas, setor privado e sociedade civil. A coordenação eficiente do projeto assegura que as ações de reciclagem estejam integradas promovendo a inclusão social dos catadores/as e a destinação adequada dos resíduos.A estruturação das associações de catadores/as é outro aspecto importante do projeto, alinhado com a Lei, que busca garantir que as associações sejam formalizadas e organizadas. A formalização facilita o acesso a recursos financeiros, licenças ambientais e participação em programas de logística reversa, fundamentais para a reciclagem e a inclusão dos catadores no mercado formal de trabalho. Ao estruturar as associações da Rede Recicla Seridó, o projeto fortalece essas entidades, garantindo que operem de maneira eficiente e conforme as exigências legais.A capacitação dos catadores/as é uma estratégia central do projeto, pois a Lei prevê que os catadores sejam treinados para atuar no mercado de reciclagem de forma eficiente e segura. O projeto oferece capacitação e assessoria técnica para que os catadores adquiram as competências necessárias para gerenciar os resíduos, realizar a triagem de materiais e comercializá-los de maneira eficaz. A assessoria especializada também é fundamental para superar desafios operacionais, como a falta de infraestrutura adequada e a dificuldade de acesso a mercados lucrativos.A capacitação e a assessoria garantem que as associações cumpram as exigências legais, como a obtenção de licenças ambientais e o cumprimento das normas de segurança no trabalho, aspectos essenciais da Lei. Além disso, a capacitação contínua permite que as associações se adaptem às mudanças no mercado de reciclagem e adotem novas tecnologias para aumentar a produtividade e sustentabilidade do processo.Em resumo, o projeto da Rede Recicla Seridó está alinhado com as diretrizes da Lei nº 12.305/2010, contribuindo para a criação de um sistema de gestão de resíduos mais eficiente, sustentável e justo. Ao fortalecer as associações de catadores/as, promover a comercialização em rede dos materiais recicláveis e garantir a capacitação e assessoria técnica, o projeto amplia os impactos positivos das políticas públicas de reciclagem, promovendo a inclusão social e o fortalecimento econômico dos catadores/as, além de desenvolver uma rede sustentável de reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Alinhamento com os Objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem: O projeto busca melhorar a coleta seletiva e a infraestrutura das associações de catadores/as, alinhando-se com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, que visa estimular práticas de gestão de resíduos sólidos e apoiar iniciativas que promovam a reciclagem, reduzam a quantidade de resíduos (lixo) e favoreçam a economia circular. O foco na capacitação e na melhoria da logística e infraestrutura é uma contribuição direta para os objetivos da lei, especialmente no que tange à ampliação da capacidade de reciclagem e ao aumento da eficiência dos processos.Fortalecimento das Associações de Catadores e Formalização: A Lei de Incentivo à Reciclagem também busca promover a formalização dos catadores/as, o que é um aspecto central do presente projeto, visto que ele inclui a regularização das associações da Rede Recicla Seridó. A formalização das associações, especialmente a obtenção de licenças ambientais, é um passo essencial para viabilizar a participação em programas de logística reversa, o que permite maior integração com a gestão pública, parceria com Programa de Logística Reversas, e parcerias com grandes geradores.Benefícios Sociais e Ambientais: O projeto contribui para a redução da poluição e para o combate às mudanças climáticas, dois aspectos diretamente relacionados aos objetivos ambientais da Lei de Incentivo à Reciclagem. Ao melhorar as condições de vida e trabalho dos catadores/as, promover a inclusão social e reduzir os estigmas, o projeto fortalece os princípios de sustentabilidade e justiça social, que são valores presentes tanto no projeto quanto na lei de incentivo.Geração de Trabalho e Renda: Um dos principais interesses recíprocos é o impacto na geração de trabalho e renda para os catadores/as, que é um dos pilares da Lei de Incentivo à Reciclagem. Ao apoiar a ampliação da capacidade de coleta seletiva e reciclagem, o projeto potencializa a criação de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a economia local e, consequentemente, para a implementação das metas de inclusão e geração de trabalho previstas na legislação.Apoio à Educação Ambiental e Capacitação: A Lei de Incentivo à Reciclagem também tem como um de seus focos a educação ambiental. O projeto propõe capacitação contínua para os catadores/as das associações, o que é diretamente compatível com a legislação. Cursos sobre gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e segurança no trabalho, promovendo maior conscientização e melhorando as práticas no setor de reciclagem, são ações que atendem ao disposto na Lei.Infraestrutura e Logística: A proposta de melhoria da infraestrutura física das associações e aquisição de novos equipamentos como prensas, caminhão e elevadores de carga também está alinhada aos incentivos previstos pela Lei de Incentivo à Reciclagem, que visa apoiar a evolução da infraestrutura no setor de reciclagem e logística reversa, tornando as operações mais eficientes, seguras e rentáveis.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-30T17:04:02.259999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2957773.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Os catadores/as fazem parte de um grupo social extremamente vulnerável, fragilizado pela desigualdade social, pois grande parte viveu nos lixões das cidades. Em termos de perfil socioeconômico, 37,2% são mulheres, em sua maioria jovens, chefes de família, com baixo conhecimento sobre direitos e vítimas de violência física, psicológica e sexual. Essas violações decorrem da dependência econômica e de relações familiares afetadas pelo machismo e dependência química dos parceiros. Dos beneficiários, 30,4% têm entre 19 e 29 anos, 52,1% entre 29 e 59 anos e 11,3% têm mais de 60 anos.Quanto à escolaridade, 21,7% são analfabetos, 69,5% cursaram o ensino fundamental sem concluir e 8,6% têm o ensino médio completo. No que se refere à saúde, esses trabalhadores enfrentam diversos riscos ocupacionais devido às condições precárias de trabalho, expostos a riscos físicos, químicos e biológicos relacionados aos resíduos. Portanto, é essencial oferecer formação contínua sobre esse tema.A articulação em Rede das associações de catadores/as do Seridó/RN começou em 2017, com as associações de Caicó e Parelhas, apoiadas pela Cáritas Diocesana de Caicó. Entre 2018 e 2019, foram realizados seminários e campanhas com apoio do Fundo Nacional de Solidariedade e da Fundação Banco do Brasil. Em 2021, a Rede se fortaleceu com a adesão das associações de Currais Novos, Lagoa Nova, Santana do Seridó e Acari mesmo com a pandemia do SARS-CoV-2, houve a necessidade das associações se unirem em prol da permanência das ações de coleta seletiva. Em 2023, juntaram-se as de Florânia, Jardim do Seridó, Timbaúba dos Batistas, além dos grupos informais de Ipueira e São João do Sabugi.Durante esse período, foram feitos investimentos em fardamentos, equipamentos de proteção e triciclos, por meio do Movimento Bem Maior, além da construção de galpões de triagem em Parelhas e Caicó, com apoio do Programa Governo Cidadão. A Rede também criou sua personalidade jurídica com a fundação da Cooperativa de Trabalho dos Catadores/as da Região do Seridó (COOPCASE), em 14 de dezembro de 2021.Atualmente, a Rede conta com 9 associações formalizadas e 2 grupos informais, envolvendo 84 catadores/as. Em 2023, por meio da COOPCASE, as associações foram beneficiadas pelo “Programa Recupera”, que investiu R$ 26.332,53 na compra de materiais, fardamentos e construção de infraestrutura. Antes da criação da Rede, as associações enfrentavam dificuldades para se manter no mercado e participar de projetos. Após a criação da Rede, os representantes das associações passaram a se reunir e discutir as dificuldades na comercialização e buscar as soluções coletivamente, o que proporcionou o fortalecimento das associações a ponto de despertar o interesse de catadores/as autônomos dos municípios de Ipueira e São João do Sabugi.Além das nove associações formalizadas, a Rede possui um cadastro de 196 catadores autônomos que trabalham nos lixões dos municípios de Jucurutu, Cerro Corá, Jardim de Piranhas, São José do Seridó, São Fernando, Bodó, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Carnaúba dos Dantas e Cruzeta. A Rede tem relevante papel no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no ODS 1 (redução da pobreza) e ODS 10 (redução das desigualdades), ao inserir catadores/as em programas de coleta seletiva que geram ocupação e renda. Também contribui para o ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico), incentivando a formalização e a melhoria dos processos produtivos, e para o ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis), realizando a coleta seletiva, que contribui para a limpeza urbana e a preservação ambiental.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}