{"data":[{"id_proposta":65695,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18709224000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU","ed_cep":"68415-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CUBA","cd_ibge_recebedor":1504000,"nm_municipio_recebedor":"LIMOEIRO DO AJURU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Limoeiro do Ajuru/PA apresenta importantes desafios sanitários decorrentes de sua configuração territorial, caracterizada por extensa área insular, comunidades ribeirinhas dispersas e acesso predominantemente fluvial, o que dificulta o acesso contínuo da população às ações regulares de prevenção, rastreamento e acompanhamento em saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) assume papel estratégico como porta de entrada do sistema e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, especialmente considerando que a maior parte da população é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS). O perfil epidemiológico local evidencia elevada prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com destaque para hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, além do crescimento da população idosa, demandando ações contínuas de diagnóstico precoce, monitoramento e controle dessas condições.serão destinados à execução da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, por meio do fortalecimento das ações da APS, contemplando a realização de rastreamento populacional ativo, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia capilar e identificação de fatores de risco; a intensificação do monitoramento clínico dos usuários já diagnosticados, com acompanhamento contínuo e registro sistemático; o apoio às equipes de saúde na execução de ações itinerantes em comunidades rurais e ribeirinhas de difícil acesso; e o desenvolvimento de ações educativas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e estímulo ao autocuidado.A aplicação dos recursos está diretamente vinculada às naturezas de despesa 339032 ¿ Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.prevê-se a aquisição de materiais e insumos destinados à distribuição à população nsumos de prevenção e apoio ao controle das condições crônicas, contribuindo para a adesão ao tratamento e melhoria dos hábitos de vida.os recursos serão destinados à contratação de serviços de apoio à execução das ações, especialmente relacionados à logística de deslocamento fluvial, apoio às equipes em ações itinerantes, mobilização comunitária e suporte operacional às atividades em áreas de difícil acesso, assegurando a efetiva cobertura das ações no território. A priorização dessas ações justifica-se pela necessidade de ampliar o diagnóstico precoce, reduzir a subnotificação de casos, qualificar o acompanhamento dos usuários com doenças crônicas e diminuir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, sobretudo nas comunidades mais vulneráveis. As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso, prevenção de agravos e redução das internações por condições sensíveis à APS. Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do diagnóstico precoce de hipertensão e diabetes, a melhoria do controle clínico dos pacientes acompanhados, a redução de complicações associadas às doenças crônicas, a diminuição de internações evitáveis e o fortalecimento das ações de promoção e prevenção da saúde no território. Dessa forma, o investimento proposto apresenta plena coerência entre as ações a serem desenvolvidas e as naturezas de despesa selecionadas, sendo essencial para qualificar a assistência prestada pela Atenção Primária à Saúde no município de Limoeiro do Ajuru.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}