{"data":[{"id_proposta":65694,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11718379000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68725-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503200,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPÉ-AÇU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos no valor de R$ R$ 500.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Ministério da Saúde, é uma medida essencial para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar que a população tenha acesso universal, contínuo e qualificado aos cuidados de saúde. A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, desempenhando papel estratégico na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento integral dos usuários. Contudo, o aumento das demandas assistenciais, aliado a desafios estruturais e financeiros, exige um reforço temporário para garantir a continuidade e a ampliação dos serviços ofertados. A APS está presente no município de Igarapé-Açu, alcançando comunidades urbanas, rurais e populações em áreas remotas e quilombolas. O incremento no custeio permitirá a manutenção e ampliação da cobertura de equipes de Saúde da Família, garantindo que mais cidadãos sejam atendidos. Com os recursos adicionais, será possível, através da natureza de despesa 339030 - MATERIAL DE CONSUMO - custear a aquisição de insumos, medicamentos as quais têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na sub função 301 - Atenção Básica e outros materiais de consumo, tais como: Itens fundamentais para o dia a dia nos consultórios e salas de procedimentos:1 - Injetáveis e Aspiração: Agulhas hipodérmicas (diversos calibres), seringas (1ml a 20ml) e cateteres.2 - Curativos e Assepsia: Algodão, compressas de gaze estéril, esparadrapo, micropore, ataduras de crepe, soro fisiológico e álcool70%.3 - Instrumental Descartável: Lâminas para bisturi e fios de sutura.4 - Diagnóstico: Tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas e gel condutor para ultrassom/doppler.5 - Material de Proteção Individual (EPIs) essenciais para a biossegurança da equipe e dos pacientes: Luvas: Luvas de procedimento (não estéreis) e luvas cirúrgicas (estéreis). Proteção Facial: Máscaras cirúrgicas, máscaras N95/PFF2 e protetores faciais (face shields).6 - Vestuário: Aventais descartáveis e toucas.7 - Materiais para Saúde Bucal - Insumos Odontológicos: Resinas, amálgamas, selantes, anestésicos locais e sugadores descartáveis. Prevenção: Escovas de dentes, creme dental e fio dental para ações educativas.8 - Materiais Administrativos e Educativos Utilizados principalmente por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e na recepção(Impressos e Documentação: Fichas de cadastro domiciliar e individual, prontuários de papel (onde não há prontuário eletrônico) e canetas).9  - Educação em Saúde: Folders, cartazes e materiais personalizados para campanhas sazonais (como o Março Lilás ou Outubro Rosa).10 - Coleta e Limpeza¿ Coleta de Exames: Tubos de ensaio, coletores de urina/fezes e espátulas de Ayre (para preventivo). Tudo isso para assegurar a oferta de serviços essenciais como consultas, vacinação, pré-natal, saúde da mulher, atenção aos usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis ¿ DCNT (Doenças Cardiovasculares: Hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral (AVC/derrame). Câncer: Pulmão, mama, próstata, cólon, entre outros. Doenças Respiratórias Crônicas: Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), asma, rinite alérgica. Diabetes Mellitus: Diabetes tipo 1 e tipo2. Outras condições: Obesidade, doenças renais crônicas, Alzheimer e outras demências.. Assim, o fortalecimento da APS contribui para reduzir a demanda por atendimentos de maior complexidade ao resolver a maioria dos problemas de saúde na primeira instância, gerando eficiência no sistema e diminuindo custos a longo prazo. A natureza de despesas 339039 (outros serviços de  terceiros pessoa jurídica) e 339036 (outros serviços de terceiros  pessoa física)viabilizarão as despesas de manutenção e pequenos reparos nas estrut","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}