{"data":[{"id_proposta":65693,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11488124000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO","ed_cep":"68650-000","ed_logradouro":"PRACA DA ALVORADA","ed_numero":"1","ed_complemento":"ANEXO ANEXO I","ed_bairro":"TATAJUBA","cd_ibge_recebedor":1502301,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO POÇO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica (ou Atenção Primária à Saúde - APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na organização da rede de cuidados, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população. A utilização de recursos destinados à Atenção Básica para ações preventivas justifica-se pelos seguintes pontos: Redução de Agravos e Internações. As ações preventivas realizadas no âmbito da Atenção Básica: como imunizações, rastreamento de doenças crônicas, acompanhamento de grupos prioritários, orientações em saúde e vigilância ativa, contribuem significativamente para a diminuição da incidência de doenças evitáveis e da demanda por atendimentos.O investimento em ações preventivas permite qualificar o trabalho das equipes da ESF, ampliando o acesso e a resolutividade local. Isso fortalece o vínculo com os usuários, melhora os indicadores de saúde e promove maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Custo efetividade das ações preventivas prevenção tem reconhecida efetividade e custo mais baixos quando comparada aos gastos com tratamentos e hospitalizações. A aplicação de recursos em ações educativas, visitas domiciliares, acompanhamento de condições crônicas e atividades coletivas gera impactos positivos sustentáveis na saúde da população. Cumprimento de Diretrizes e Programas Federais. A alocação de recursos nas ações de prevenção está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a programas estratégicos do Ministério da Saúde, como o Previne Brasil, que valoriza o desempenho e os resultados alcançados na atenção primária.Já na aquisição de insumos para a Atenção Integral à Saúde da Mulher no SUS, que engloba itens essenciais para planejamento familiar, prevenção de ISTs/HIV e assistência obstétrica, com medicamentos e materiais contraceptivos adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos municípios. Foca na prevenção de infecções (sífilis, HIV, hepatite C) e promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}