{"data":[{"id_proposta":6569,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12478805000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA","ed_cep":"18310-000","ed_logradouro":"RUA EGIDIO SEABRA DO AMARAL","ed_numero":"260","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3517604,"nm_municipio_recebedor":"GUAPIARA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Guapiara/SP, por meio da contratação de serviços médicos especializados voltados ao rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes no território.A iniciativa visa suprir lacunas assistenciais temporárias, respeitando o disposto no artigo 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, sem incorrer em despesas com pessoal próprio ou encargos sociais, utilizando exclusivamente serviços de terceiros (pessoa jurídica).Essas ações estão alinhadas às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) e no Plano Municipal de Saúde vigente, especialmente no que tange à ampliação da cobertura e da resolutividade dos atendimentos na APS, conforme os indicadores pactuados no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.O custeio dos serviços médicos tem como finalidade garantir a continuidade e a integralidade do cuidado, reduzindo filas e tempos de espera, contribuindo para o alcance das metas de desempenho da APS, com foco especial nos grupos populacionais mais vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}