{"data":[{"id_proposta":65679,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13896863000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS","ed_cep":"79839-600","ed_logradouro":"RUA CORONEL PONCIANO","ed_numero":"900","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE DOS JEQUITIBAS","cd_ibge_recebedor":5003702,"nm_municipio_recebedor":"DOURADOS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dourados/MS constitui-se como polo regional de saúde no sul do Estado de Mato Grosso do Sul, exercendo papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde e no atendimento da população própria e de municípios da macrorregião.O presente plano de trabalho objetiva o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde mediante custeio de ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria da resolutividade das equipes de APS no Município de Dourados/MS.Atualmente o município possui:57 Equipes de Saúde da Família (ESF)3 Equipes de Atenção Primária9 equipes multiprofissionais (eMulti)3 equipes de saúde prisional1 equipe voltada ao atendimento de adolescentes em conflito com a leiA cobertura da Atenção Primária alcança aproximadamente 68% do território municipal, com registro de 174.664 cadastros individuais no e-SUS AB, sendo:84.731 pessoas do sexo masculino89.925 pessoas do sexo feminino27.698 pessoas cadastradas estão na faixa etária de 60 anos e mais.Nos últimos anos observou-se crescimento expressivo da população estrangeira cadastrada no e-SUS AB, passando de 2.817 indivíduos em 2022 para 6.444 em 2025, o que impacta diretamente na organização da rede assistencial, gerando:Aumento da demanda por consultas e procedimentos da APS;Maior necessidade de exames preventivos e imunização;Ampliação do acompanhamento de condições crônicas;Demandas interculturais e linguísticas;Maior complexidade no rastreio epidemiológico.Esse cenário evidencia processo simultâneo de transição demográfica, epidemiológica e migratória, exigindo reforço contínuo na capacidade operacional da Atenção Primária, especialmente no que se refere à:Organização do processo de trabalho das equipes;Garantia de insumos clínicos essenciais;Fortalecimento de estratégias de vigilância em saúde;Ampliação de ações preventivas e de cuidado longitudinal.Diante desse contexto, torna-se necessária a ampliação do custeio da APS para assegurar sustentabilidade operacional e qualificação da resposta assistencial no território.Pretende-se com o pleito dos recursos junto ao Ministério da Saúde, garantir ações estratégicas com foco na qualificação das ações de promoção e cuidado integral à saúde da mulher, ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento da vigilância de doenças transmissíveis, intensificação do rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, organização de fluxos assistenciais e instrumentos de navegação do cuidado, promoção de ações voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância e o fortalecimento de políticas de cuidado e envelhecimento saudável.Propõem-se através das ações e serviços relacionados à atenção integral à saúde da mulher, a qualificação do atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária. Justificando-se pela ampliação da população adscrita às equipes e o aumento da demanda assistencial que requerem reforço permanente na disponibilidade de insumos voltados ao cuidado preventivo e ao acompanhamento pré-natal. Os recursos serão utilizados para aquisição de:Espéculos ginecológicos;kits para coleta de exame citopatológico;Implantes subdérmicos (LARC);DIU hormonal (LARC);Insumos para inserção (LARC).Referente à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, as ações serão direcionadas para ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento da vigilância ativa de doenças transmissíveis e monitoramento epidemiológico. Tendo em vista o aumento da população migrante. Os recursos serão destinados para aquisição de: Insumos de organização do processo de trabalho (EPI, agulhas e seringas, caixas coletoras de perfurocortantes, sabonete líquido, papel toalha, álcool, algodão,etc.);Materiais de apoio às campanhas de vacinação;Materiais de apoio às ações comunitárias.Quanto às ações de rastreamento e controle de condições crônicas, a proposta consiste em qualificar o acompanhamento longitudinal de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2734005.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}