{"data":[{"id_proposta":65675,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13865216000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAL MOREIRA","ed_cep":"79930-000","ed_logradouro":"RUA BENTO MARQUES","ed_numero":"795","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001243,"nm_municipio_recebedor":"ARAL MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Aral Moreira, por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), identifica elevada demanda relacionada ao acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e outras doenças de alta prevalência no território, que requerem monitoramento contínuo e ações sistemáticas de prevenção e controle.Diante desse cenário, a presente emenda parlamentar tem como finalidade o custeio exclusivo de ações e serviços da APS por meio da aquisição de materiais de consumo (natureza de despesa 3.3.90.30), em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.Os recursos serão aplicados especificamente na aquisição de materiais essenciais para o desenvolvimento das ações assistenciais e de monitoramento das condições crônicas, tais como:Tiras reagentes para medição de glicemia capilar;Lancetas e insumos para controle glicêmico;Esfigmomanômetros e materiais auxiliares para aferição de pressão arterial;Fitas métricas e materiais para avaliação antropométrica;Materiais educativos e de apoio às ações de promoção da saúde;Insumos utilizados nas atividades coletivas e ações preventivas realizadas pelas equipes;Outros materiais de consumo necessários ao acompanhamento contínuo dos usuários na APS.Essas aquisições são prioritárias, considerando a necessidade de qualificar o monitoramento clínico dos pacientes e ampliar a capacidade de resposta das equipes de Saúde da Família, especialmente no cuidado longitudinal de usuários com doenças crônicas.As ações estão diretamente alinhadas às metas da PAS, especialmente no que se refere:À ampliação do acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes;Ao fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;À redução de complicações e internações por condições sensíveis à Atenção Primária;À melhoria dos indicadores de saúde relacionados às doenças crônicas.O público-alvo das ações compreende usuários cadastrados nas equipes de Saúde da Família, com diagnóstico ou fatores de risco para doenças crônicas, com prioridade para adultos, idosos e grupos vulneráveis do território.Como resultados esperados, destacam-se:Melhoria no controle glicêmico e pressórico dos pacientes acompanhados;Ampliação da cobertura de monitoramento das condições crônicas;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos;Redução de complicações evitáveis e encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.As ações serão desenvolvidas em todas as unidades da Estratégia Saúde da Família do município, garantindo cobertura à população urbana e rural:ESF Valdir Paulo Soligo ¿ CNES nº 7139470ESF Eliana Ferreira Machado ¿ CNES nº 2591391ESF Cirilo Rossatti ¿ CNES nº 2591383ESF Vista Alegre ¿ CNES nº 3276740Dessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar para custeio na natureza de despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo) justifica-se como medida essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, assegurando melhores condições para execução das ações previstas na PAS e promovendo impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população de Aral Moreira/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":40000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}