{"data":[{"id_proposta":65674,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13823697000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI","ed_cep":"79990-000","ed_logradouro":"RUA BENIGNO VASCONCELOS","ed_numero":"1061","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000609,"nm_municipio_recebedor":"AMAMBAI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Amambai, com população estimada em cerca de 41 mil habitantes, apresenta demandas relacionadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em territórios vulneráveis, áreas rurais e comunidades indígenas.Os indicadores locais evidenciam a necessidade de intensificação do rastreamento de agravos, acompanhamento de condições crônicas, fortalecimento da busca ativa e ampliação das ações coletivas de saúde, visando reduzir agravos evitáveis e melhorar a resolutividade da APS.O recurso de incremento temporário ao custeio do Piso da Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 200.000,00, será destinado à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica especializados em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas UBS do município.Especificamente, serão contratadas empresas para execução dos seguintes serviços:Manutenção preventiva periódica de equipamentos médico-assistenciais (balanças pediátricas e adultas, antropômetros, aparelhos de pressão, nebulizadores, entre outros), garantindo seu pleno funcionamento e manutenção corretiva, incluindo diagnóstico técnico, reposição de peças e reparos necessários para equipamentos inoperantes ou com falhas;A contratação será realizada conforme a legislação vigente, por meio de pessoa jurídica especializada, visando assegurar maior eficiência, agilidade e qualidade na execução dos serviços, reduzindo o tempo de indisponibilidade dos equipamentos.A ação está diretamente vinculada à qualificação do cuidado na APS, especialmente nas ações de puericultura e acompanhamento da primeira infância, garantindo condições adequadas para avaliação antropométrica, monitoramento do desenvolvimento e realização de atendimentos seguros e resolutivos.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, nas diretrizes de qualificação da Atenção Primária, fortalecimento da promoção e prevenção em saúde e melhoria da estrutura e funcionamento dos serviços.Como resultados esperados, destacam-se a redução de interrupções nos atendimentos, melhoria da qualidade da assistência prestada, maior resolutividade das equipes e fortalecimento das ações de cuidado integral à criança no âmbito da APS.Cumpre esclarecer que a odontologia também possui indicadores dentro dos parâmetros da primeira infância, sendo que o Município de Amambai conta em sua rede de atendimento público, com: 11 cadeiras odontológicas, 18 autoclaves, 10 aparelhos de ultrasson odontológicos, 6 aparelhos de raio-x odontológicos, 11 compressores,  7 fotopolimerizadores, além de almagadores, motor lixa, recortador de gesso, polidora química. Ora,  manutenção de equipamentos que compõe os serviços de odontologia são uma constância e podem ser acobertados pela proposta em questão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}