{"data":[{"id_proposta":65673,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12457838000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36570-001","ed_logradouro":"AVENIDA P H ROLFS","ed_numero":"81","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171303,"nm_municipio_recebedor":"VIÇOSA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAFortalecimento da Atenção Primária à Saúde Município de Viçosa/MG, a presente solicitação de recurso de emenda parlamentar tem como finalidade viabilizar o fortalecimento no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Viçosa/MG, considerando o aumento expressivo da demanda por ações voltadas ao desenvolvimento integral na saúde da criança.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente à aquisição de materiais de consumo essenciais, diretamente relacionados às ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento das crianças, tais como:¿\tMateriais para aferição de pressão arterial (manguitos, peras e válvulas de reposição); ¿\tInsumos para avaliação antropométrica e acompanhamento clínico; ¿\tMateriais educativos para ações de promoção e prevenção em saúde; ¿\tOutros insumos de uso contínuo nas unidades de Atenção Primária, indispensáveis à rotina assistencial. Esses materiais são fundamentais para garantir a execução qualificada das ações pelas equipes de Saúde da Família, possibilitando o acompanhamento contínuo e resolutivo dos usuários.A saúde da criança representam um dos principais desafios do município, sendo responsáveis por elevada demanda nos serviços de saúde e por grande parte das complicações evitáveis quando não acompanhadas adequadamente.A priorização da aquisição de materiais de consumo se justifica pela necessidade de:¿\tAssegurar a continuidade das ações básicas de rastreamento e monitoramento; ¿\tEvitar a desassistência decorrente da falta de insumos essenciais; ¿\tReduzir complicações e agravamentos por meio do acompanhamento regular; ¿\tGarantir maior resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade. Destaca-se que o aumento contínuo dos custos desses insumos tem impactado diretamente o orçamento municipal, tornando imprescindível o apoio financeiro externo.As ações propostas contribuem diretamente para o cumprimento das metas pactuadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}