{"data":[{"id_proposta":65671,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14819606000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38480-000","ed_logradouro":"ANTONIO ALVES DE FARIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TIRADENTES","cd_ibge_recebedor":3169604,"nm_municipio_recebedor":"TUPACIGUARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tupaciguara/MG enfrenta desafios relevantes relacionados à organização do processo de trabalho e à qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais desafios se evidenciam na necessidade de aprimorar os fluxos assistenciais, fortalecer a integração entre as equipes e ampliar a capacidade de monitoramento contínuo dos usuários ao longo da rede de atenção.Nesse contexto, a proposta de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado apresenta-se como estratégia fundamental para qualificar a assistência, promovendo maior coordenação entre os diferentes pontos da rede e garantindo mais efetividade, resolutividade e continuidade do cuidado. A iniciativa visa estruturar mecanismos que favoreçam a identificação das necessidades dos usuários, o acompanhamento sistemático de casos prioritários e a organização mais eficiente dos fluxos assistenciais.A proposta contempla o desenvolvimento e a implementação de ferramentas, metodologias e rotinas de trabalho voltadas à qualificação do processo assistencial, incluindo a organização dos fluxos de atendimento, apoio à gestão do cuidado, monitoramento contínuo dos usuários, fortalecimento da comunicação entre equipes e suporte técnico-operacional às ações desenvolvidas na APS. Essas ações contribuirão para a redução de descontinuidades no cuidado, otimização dos encaminhamentos e maior integração entre os níveis de atenção.Os recursos serão integralmente aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de empresas para prestação de serviços vinculados à Atenção Primária, tais como consultas nas áreas de ginecologia, pediatria, psiquiatria, entre outras, a serem realizadas por meio de atendimentos pontuais e específicos, conforme a demanda identificada pelas equipes. Ressalta-se que não se trata de custeio de folha de pagamento, mas de contratação de serviços especializados de forma complementar e eventual, contribuindo para a qualificação do cuidado, organização dos fluxos assistenciais, apoio matricial e acompanhamento dos usuários no território, não contemplando despesas de investimento.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS e contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Tupaciguara, ampliando a qualidade do cuidado ofertado, promovendo maior acesso e garantindo acompanhamento mais efetivo e contínuo à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}