{"data":[{"id_proposta":65670,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10654076000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35182-004","ed_logradouro":"PRAÇA VINTE E NOVE DE ABRIL","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO SUL","cd_ibge_recebedor":3168705,"nm_municipio_recebedor":"TIMÓTEO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Timóteo, por meio do custeio para aquisição de insumos, medicamentos e materiais de consumo de uso contínuo, destinados exclusivamente às ações e serviços próprios da APS, no âmbito da estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas.A medida visa garantir suporte adequado às equipes da Atenção Primária, assegurando condições para o acompanhamento longitudinal, monitoramento clínico, prevenção de agravamentos e qualificação do cuidado às pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outros agravos crônicos acompanhados no território.Os recursos serão utilizados exclusivamente em despesas de custeio, na subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não sendo destinados a obras, reformas, ampliações, aquisição de equipamentos, mobiliários ou materiais permanentes.Destaca-se que a aquisição de medicamentos, insumos e materiais possui caráter complementar, com a finalidade de fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal, não substituindo o financiamento regular da Assistência Farmacêutica da APS.A proposta está em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, contribuindo para o fortalecimento da APS, a continuidade da assistência, a redução de desabastecimentos e a qualificação do cuidado às condições crônicas.A despesa enquadra-se na natureza 339030 ¿ Material de Consumo, sendo compatível com a finalidade do incremento temporário de custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":325000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}