{"data":[{"id_proposta":65668,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13503561000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE DE MINAS","ed_cep":"37478-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOSE AFONSO DE SOUZA","ed_numero":"237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3167806,"nm_municipio_recebedor":"SOLEDADE DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"SENDO O MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE, COM POPULAÇÃO DE 5.613 HABITANTES, HÁ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRESTADOS TAMBÉM VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO POLO DA MICRORREGIÃO. A DIVERSIDADE ATUAL POR ATENDIMENTOS QUE NÃO PERMITEM ESTAR TODOS NO MUNICÍPIO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATOS VIABILIZAM A DEVIDA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM TEMPO OPORTUNO. AS CRESCENTES DEMANDAS TEM EXIGIDO DO MUNICÍPIO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS CONSIDERÁVEIS, EM 2025 A PARTICIPAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA APLICADA EM SAÚDE, CONFORME A LC141/2012 FOI DE 21,16 %, DEMONSTRANDO A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E O IMPACTO NA GESTÃO MUNICIPAL. EM ATENDIMENTO A DILIGÊNCIA QUANTO AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA PESSOA JURÍDICA/CONTRATO DE TERCEIROS SERÃO A DISPONIBILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE  EXAMES LABORATORIAIS BÁSICOS, EM DECORRÊNCIA DO CUSTO BENEFÍCIO, DOS PRINCÍPIOS DE ESCALA E ESCOPO, SÃO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E VISAM O RASTREAMENTO E CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICAS. O MUNICÍPIO POSSUI 100% DE COBERTURA DA APS, COM ESF/SB. NO PLANO MUNICIPAL E NA PROGRAMAÇÃO ANUAL ESTÁ INCLUÍDO O OBJETIVO DE CUMPRIR TODAS AS METAS DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADAS A APS. O CONTROLE E A PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CRÔNICAS DEPENDEM DE EXAMES DE LABORATÓRIO BÁSICOS, OS QUAIS SÃO TERCEIRIZADOS. O MUNICÍPIO TEM UMA POPULAÇÃO DE 5.613 HABITANTES, O QUE NÃO TORNA POSSÍVEL TER EM SEU TERRITÓRIO E/OU NAS UBSs TODOS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}