{"data":[{"id_proposta":65665,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11398549000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37615-000","ed_logradouro":"RUA ITAGIBA EIRAS DO BRASIL","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3165578,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR AMARAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Senador Amaral/MG, especialmente à diretriz de garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, com foco no aprimoramento da Atenção Básica.De forma direta, a proposta contribui para o alcance do objetivo de estabelecer vínculo com a população, fortalecendo o compromisso e a corresponsabilidade das equipes de saúde com os usuários e a comunidade, bem como para a meta de manter a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica.O município enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso, ao fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários e à necessidade de qualificar o processo de trabalho na Atenção Primária, o que impacta a resolutividade da assistência e a integração das ações no território.Nesse sentido, a proposta tem como finalidade fortalecer a atuação das equipes de Atenção Primária à Saúde, ampliando sua capacidade de resposta às demandas da população e contribuindo para a consolidação da Saúde da Família como estratégia prioritária de organização do cuidado.Para enfrentar esse cenário, a proposta contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado voltados à Atenção Primária, com foco na ampliação do acesso, no fortalecimento do vínculo com os usuários, na intensificação das visitas domiciliares e na qualificação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento no território.As ações previstas incluem atendimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares, ações de pré-natal e puericultura, vacinação e atividades educativas em saúde, além da oferta de suporte especializado complementar, integrado à Atenção Primária e sob sua coordenação, contribuindo para maior resolutividade das demandas assistenciais.Os recursos serão integralmente aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de empresas para prestação de serviços vinculados à Atenção Primária, tais como consultas nas áreas de ginecologia, pediatria, psiquiatria, entre outras, a serem realizadas de forma complementar, conforme a demanda identificada pelas equipes. Ressalta-se que não se trata de custeio de folha de pagamento, mas de contratação de serviços especializados de forma complementar e eventual, sem contemplar despesas de investimento.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, promovendo ampliação do acesso, qualificação do cuidado, fortalecimento do vínculo com a população e manutenção da cobertura assistencial, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}