{"data":[{"id_proposta":65662,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Diagnóstico Situacional e Análise EpidemiológicaO município de Sacramento - MG prioriza a \"Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância\" como estratégia central de sua rede de Atenção Primária à Saúde (APS). Através do monitoramento realizado pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), identificou-se a necessidade de intervenções clínicas nutricionais para crianças que apresentam carências específicas ou condições clínicas que exigem fornecimento complementar de nutrientes. A nutrição adequada nos primeiros anos de vida é fator determinante para o desenvolvimento cognitivo e físico, prevenindo agravos crônicos e reduzindo a pressão sobre os serviços de urgência e emergência.2. Problemas EnfrentadosAtualmente, o município enfrenta desafios orçamentários para o suprimento regular de fórmulas dietéticas e complementos nutricionais de alto custo, necessários para crianças com necessidades clínicas comprovadas. A insegurança nutricional ou a incapacidade de acesso a dietas especializadas por parte das famílias vulneráveis resulta em riscos de desnutrição e prejuízos ao desenvolvimento integral infantil. Sem um aporte específico via incremento temporário de custeio, a APS fica limitada em sua capacidade de agir preventivamente sobre os indicadores de saúde nutricional da primeira infância.3. Resultados Esperados e Necessidade do RecursoO aporte de R$ 300.000,00 em recursos de custeio (RP 6) é fundamental para:¿\tGarantir o fornecimento de dietas especiais e complementos nutricionais para crianças com indicação clínica avaliada pelas equipes de Saúde da Família.¿\tFortalecer o programa SISVAN, integrando a avaliação nutricional à entrega imediata do suporte necessário para a recuperação do estado de saúde.¿\tPromover o desenvolvimento integral, assegurando que a barreira financeira não impeça o acesso a insumos nutricionais vitais para o crescimento saudável na primeira infância.4. Plano de Aplicação e MetasMeta 1: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde através do suporte nutricional na primeira infância.Aplicação:¿\tMaterial de Consumo (Natureza 339030): Aquisição de complementos alimentares, fórmulas infantis e dietas para distribuição gratuita aos usuários da APS conforme avaliação clínica.Estabelecimentos Beneficiados: Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Sacramento - MG responsáveis pelo acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.5. Monitoramento e TransparênciaA execução desta emenda seguirá rigorosamente os critérios de transparência e rastreabilidade. O gestor municipal manterá atualizadas as informações no sistema InvestSUS Gestão, classificando o instrumento conforme sua situação atual (não iniciado, em execução ou finalizado). A comprovação da aplicação dos recursos será consolidada no Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo a vinculação entre o planejamento estratégico do SUS e a execução orçamentária realizada","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}