{"data":[{"id_proposta":65654,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11431622000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37511-000","ed_logradouro":"RUA JOAO ANTUNES SIQUEIRA","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3150901,"nm_municipio_recebedor":"PIRANGUÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada à diretriz de aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos diversos ciclos de vida, tendo como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Piranguçu/MG, garantindo maior resolutividade, acesso e qualidade das ações ofertadas à população.Considerando a necessidade de qualificação contínua das ações de saúde, a proposta contempla, de forma integrada, o cumprimento de metas prioritárias, tais como: ampliação da cobertura vacinal conforme o Calendário Nacional, realização de exames de HIV em casos novos de tuberculose e qualificação do registro da causa básica nos sistemas de informação em saúde, fortalecendo os processos de vigilância e gestão da informação.Nesse contexto, propõe-se a destinação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no âmbito do programa de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, para execução da ação Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, por meio de atividades voltadas ao fortalecimento da APS.A iniciativa visa integrar ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo, contemplando não apenas o manejo das condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, mas também o fortalecimento das ações de vigilância em saúde, imunização, diagnóstico oportuno e qualificação da informação em saúde.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando:Ampliação das ações de rastreamento e identificação precoce de condições crônicas;Fortalecimento das estratégias de imunização, visando melhoria da cobertura vacinal;Apoio à realização de exames, incluindo testagem para HIV em casos novos de tuberculose;Qualificação do registro e monitoramento das informações em saúde, especialmente quanto ao correto preenchimento da causa básica;Monitoramento e acompanhamento contínuo dos usuários no território;Apoio diagnóstico e terapêutico como suporte à tomada de decisão clínica na APS;Integração das ações entre vigilância em saúde e atenção primária.A execução das ações será realizada de forma complementar, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISAMAS), garantindo suporte assistencial necessário às equipes da APS, especialmente na oferta de serviços diagnósticos e assistenciais indispensáveis à continuidade do cuidado.Ressalta-se que tais serviços não se caracterizam como financiamento isolado da média complexidade, mas como instrumentos de apoio à Atenção Primária, fortalecendo seu papel coordenador do cuidado e ampliando sua capacidade de resposta às necessidades de saúde da população.A adoção dessa estratégia contribuirá para:Ampliação do acesso aos serviços de saúde;Melhoria da cobertura vacinal;Diagnóstico oportuno e manejo adequado de agravos;Qualificação dos registros em saúde e dos indicadores epidemiológicos;Redução de filas e tempo de espera;Fortalecimento da integração entre os níveis de atenção;Melhoria dos resultados em saúde e da qualidade do cuidado ofertado.Dessa forma, a aplicação do recurso mostra-se tecnicamente adequada e plenamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Piranguçu/MG e para a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}