{"data":[{"id_proposta":65651,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11918381000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39492-000","ed_logradouro":"RUA AURELIANO GONCALVES SIQUEIRA","ed_numero":"15","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149150,"nm_municipio_recebedor":"PEDRAS DE MARIA DA CRUZ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para o município de Pedras de Maria da Cruz/MG tem como finalidade fortalecer e assegurar a continuidade das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo o acesso da população aos serviços essenciais de saúde.A Atenção Básica desempenha papel fundamental na organização do cuidado, sendo responsável por ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários. Nesse contexto, a disponibilidade de profissionais qualificados é indispensável para a manutenção da cobertura assistencial e para a qualidade dos atendimentos ofertados à população.O incremento proposto será destinado à contratação de prestadores de serviços por meio de pessoa jurídica (PJ), visando suprir demandas assistenciais e garantir a continuidade dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tal medida se faz necessária diante da necessidade de complementação da força de trabalho, assegurando o funcionamento regular das equipes de saúde e evitando descontinuidade na assistência.A execução por meio de prestadores PJ possibilita maior flexibilidade na gestão dos serviços, contribuindo para a ampliação do acesso, redução de vazios assistenciais e melhoria da resolutividade da Atenção Primária. Ressalta-se que a contratação seguirá os trâmites legais vigentes, garantindo transparência, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, o aporte financeiro proposto visa fortalecer a Atenção Primária no município, assegurando a continuidade dos serviços, a qualidade da assistência e a melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}