{"data":[{"id_proposta":65650,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11918381000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39492-000","ed_logradouro":"RUA AURELIANO GONCALVES SIQUEIRA","ed_numero":"15","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149150,"nm_municipio_recebedor":"PEDRAS DE MARIA DA CRUZ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) para o município de Pedras de Maria da Cruz/MG tem como objetivo fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do sistema de saúde e ordenadora do cuidado no território.O município mantém cobertura significativa da Atenção Básica, sendo responsável pela execução de ações essenciais de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a adequada disponibilidade de insumos é indispensável para assegurar a qualidade, a resolutividade e a eficiência dos serviços prestados pelas equipes de saúde.O incremento proposto será destinado à aquisição de materiais de consumo, fundamentais para o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo, entre outros, materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos, materiais de expediente e itens necessários à rotina dos serviços. A insuficiência desses materiais compromete diretamente a execução das atividades assistenciais e administrativas, impactando negativamente no atendimento à população.Dessa forma, o aporte de recursos visa assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde, garantir a continuidade dos atendimentos e qualificar a assistência prestada, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}