{"data":[{"id_proposta":65648,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12163368000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)","ed_cep":"37904-017","ed_logradouro":"AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA","ed_numero":"1160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CASA","cd_ibge_recebedor":3147907,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Passos/MG possui atualmente 24 equipes de Estratégia de Saúde da Família, com 84.858 pessoas cadastradas e acompanhadas na Atenção Primária à Saúde. Dentre essa população, destacam-se 19.972 pessoas com hipertensão arterial, 9.325 com diabetes mellitus, 5.767 com excesso de peso, 1.540 com doenças cardíacas, além de 1.169 usuários domiciliados e 279 acamados, evidenciando um elevado percentual de usuários com condições crônicas, correspondente a aproximadamente 44% da população acompanhada.Diante desse cenário epidemiológico, a proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) e tem como objetivo qualificar o cuidado às pessoas com condições crônicas, ampliando a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, com foco na prevenção de complicações, redução de internações por condições sensíveis à APS e melhoria da adesão terapêutica.A ação de aquisição de insumos e materiais de uso contínuo contempla itens essenciais para o acompanhamento clínico dos usuários, tais como seringas e agulhas para insulinoterapia, lancetas, fitas para aferição de glicemia capilar, coberturas para curativos de feridas crônicas, gazes e faixas. Ressalta-se que não estão incluídos equipamentos permanentes constantes na RENEM.A aquisição de medicamentos terá caráter complementar, estando devidamente alinhada à PAS e compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica, mas atuando como suporte para qualificação do cuidado em situações específicas da APS.A ação de apoio digital à qualificação do cuidado prevê a produção de materiais educativos impressos (cartilhas e manuais), voltados especialmente a populações com baixa alfabetização digital, como idosos e pacientes crônicos, com o objetivo de fortalecer o uso de tecnologias em saúde, melhorar a adesão ao tratamento e promover educação em saúde.Dessa forma, a proposta articula de maneira integrada ações assistenciais e educativas, garantindo coerência entre objetivos, metas, ações e natureza de despesa, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}