{"data":[{"id_proposta":65647,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18435647000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO","ed_cep":"35400-000","ed_logradouro":"RUA DIOGO DE VASCONCELOS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PILAR","cd_ibge_recebedor":3146107,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Constituição Federal assegura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito universal, igualitário e equitativo à saúde, garantindo ações de promoção, proteção e recuperação.Nesse contexto, a infraestrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) desempenha papel essencial na qualidade da assistência prestada. Ambientes inadequados, com necessidade de manutenção corretiva e preventiva, podem comprometer:¿\tA segurança de usuários e profissionais ¿\tA qualidade dos serviços ofertados ¿\tO acesso oportuno e humanizado ¿\tA efetividade das ações de saúde Dessa forma, a presente proposta visa a captação de recursos de custeio para garantir a manutenção contínua, preventiva e corretiva das unidades de saúde, promovendo ambientes adequados, seguros e acolhedores, contribuindo diretamente para a redução de riscos e agravos à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}