{"data":[{"id_proposta":65639,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13468885000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39915-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"7","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140555,"nm_municipio_recebedor":"MATA VERDE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 400.000,00, oriundos de emenda parlamentar, para aquisição de material de consumo, visando o fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela execução de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Para garantir a qualidade e a continuidade dessas ações, é indispensável a disponibilidade regular de materiais de consumo utilizados nas Unidades de Saúde.Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, tais como materiais para curativos, materiais utilizados em procedimentos básicos, insumos para acompanhamento de pacientes crônicos, além de outros materiais necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais e preventivas realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.A disponibilização adequada desses materiais contribui para assegurar melhores condições de trabalho às equipes de saúde, ampliar a capacidade de atendimento nas unidades básicas e garantir assistência segura e resolutiva à população.Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá fortalecer a estrutura de atendimento da Atenção Primária, melhorar a qualidade dos serviços ofertados e ampliar o acesso da população às ações de saúde, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços e contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população do município.A aquisição de materiais de consumo permitirá melhorar as condições de trabalho das equipes de saúde, assegurar a continuidade das ações assistenciais e ampliar a resolutividade da Atenção Primária, garantindo suporte adequado às atividades realizadas nas unidades básicas de saúde.Dessa forma, o custeio contribuirá para o fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso da população aos serviços e promovendo assistência integral, contínua e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}