{"data":[{"id_proposta":65634,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13228565000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDIANOPOLIS","ed_cep":"38490-000","ed_logradouro":"URIAS JOSE DA SILVA","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3130705,"nm_municipio_recebedor":"INDIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade fortalecer as ações da Política Municipal de Atenção Primária à Saúde no Município de Indianópolis/MG, por meio do apoio às atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, capacitação das equipes e aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento de ações individuais e coletivas voltadas à população. A proposta está diretamente relacionada ao aprimoramento do cuidado ofertado no território, especialmente no acompanhamento de grupos prioritários e condições de maior relevância sanitária, contribuindo para a qualificação da assistência, ampliação do acesso e fortalecimento do cuidado longitudinal no âmbito do Sistema Único de Saúde. No contexto da Atenção Primária à Saúde, as ações de promoção e prevenção representam eixo estruturante da organização da rede assistencial, uma vez que permitem atuação antecipada sobre fatores de risco, qualificação do acompanhamento dos usuários e redução de agravos evitáveis. Nesse sentido, a realização de grupos de saúde mental, grupos de gestantes, grupos de hipertensos e diabéticos constitui estratégia essencial para fortalecer o cuidado compartilhado, a educação em saúde, o autocuidado apoiado, a adesão ao acompanhamento e a melhoria das condições de saúde da população assistida. Como parte dessas ações, poderão ser desenvolvidas atividades integrativas e educativas voltadas ao bem-estar físico, mental e emocional da população, tais como auriculoterapia, aromaterapia, cromoterapia, ventosaterapia, práticas corporais, rodas de conversa, dinâmicas em grupo, atividades de relaxamento e outras práticas compatíveis com a organização da Atenção Primária e com as necessidades do território. A presente proposta justifica-se, ainda, porque tais ações encontram-se devidamente previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, que contemplam atividades de promoção e prevenção voltadas à população, bem como o fortalecimento das práticas coletivas e educativas no âmbito da Atenção Primária. Dessa forma, a destinação do recurso por meio de emenda parlamentar guarda plena compatibilidade com o planejamento municipal do SUS, observando a necessária integração entre programação, financiamento e execução das ações e serviços públicos de saúde. A qualificação dessas ações demanda investimento na capacitação das equipes de saúde, a fim de garantir maior segurança técnica, melhor organização do processo de trabalho, padronização de condutas, ampliação da abordagem educativa e fortalecimento da assistência prestada aos diferentes grupos acompanhados pela rede municipal. A capacitação profissional permitirá aperfeiçoar o manejo das ações de promoção e prevenção, apoiar a condução dos grupos prioritários, fortalecer estratégias de acolhimento, vigilância em saúde, rastreamento e seguimento dos usuários, além de contribuir para maior efetividade das intervenções desenvolvidas no território. Considerando a especificidade de determinadas abordagens e práticas integrativas, a capacitação profissional e a execução de parte das atividades poderão ser viabilizadas por meio de prestação de serviços especializados, mediante contratação de empresas com capacidade técnica comprovada, bem como pela aquisição de insumos necessários à implementação das ações programadas. Da mesma forma, a aquisição de insumos é necessária para garantir suporte material adequado à execução das ações previstas, especialmente no desenvolvimento das atividades educativas, preventivas e assistenciais realizadas nas unidades de saúde e em outros espaços vinculados à Atenção Primária. Tais insumos são indispensáveis para assegurar continuidade, organização e qualidade às ações desenvolvidas com a população, incluindo os grupos de saúde mental, gestantes, hipertensos e diabéticos, fortalecendo a capacidade operacional da rede municipal e a resolutividade das equipes. Assim, a presente emenda parlamentar revela-se necessária e pertinente para fortalecer as açõe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}