{"data":[{"id_proposta":65632,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17636876000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBE DE MINAS","ed_cep":"35323-000","ed_logradouro":"AVENIDA CANDIDO","ed_numero":"231","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3130556,"nm_municipio_recebedor":"IMBÉ DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Imbé de Minas/MG apresenta significativa demanda por ampliação e qualificação das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o papel estratégico desse nível de atenção como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenador do cuidado no território.Atualmente, a rede municipal de Atenção Primária atende população distribuída em área territorial com características urbanas e rurais, o que exige constante fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. Observa-se a necessidade contínua de aprimoramento das atividades desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, sobretudo diante do aumento da demanda por atendimentos, acompanhamento de condições crônicas, realização de visitas domiciliares e desenvolvimento de ações coletivas em saúde.O incremento financeiro pleiteado destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas assistenciais pactuadas e para a melhoria dos indicadores de saúde do município. Os recursos serão aplicados no fortalecimento das atividades das equipes da APS, incluindo aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio às ações assistenciais, desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção em saúde e manutenção das condições adequadas para o funcionamento regular das unidades básicas de saúde.A presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a ampliação das ações desenvolvidas no âmbito da APS, garantindo maior resolutividade dos atendimentos, redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e fortalecimento do vínculo entre as equipes de saúde e a população adscrita.No que concerne aos contratos a serem firmados para a execução do objeto, os insumos e materiais a serem adquiridos serão aqueles comuns ao serviço da APS, como saneantes, insumos médico-odontológicos, medicamentos de uso de rotina, com caráter complementar e compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, seringas, espéculos, coletores, esparadrapos, etc. Já a contratação de serviços, serão aqueles ligados à ampliação e manutenção do cuidado preventivo, como serviços especializados de saúde, inclusive via consórcios públicos.Dessa forma, o incremento financeiro contribuirá diretamente para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar a assistência prestada, fortalecer as ações de promoção e prevenção e assegurar o cumprimento das metas estabelecidas para a Atenção Primária à Saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}