{"data":[{"id_proposta":65630,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429429000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39350-000","ed_logradouro":"RUA DEP ESTEVES RODRIGUES","ed_numero":"1195","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DAS INDUSTRIAS","cd_ibge_recebedor":3129608,"nm_municipio_recebedor":"IBIAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Ibiaí-MG justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do sistema, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população.A ação de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado tem como objetivo estruturar e qualificar o acompanhamento dos usuários ao longo da rede de atenção, garantindo a coordenação do cuidado, a continuidade assistencial e a integração entre os diversos níveis de atenção. Essa estratégia é fundamental para melhorar o fluxo dos atendimentos, reduzir a fragmentação dos serviços e promover maior efetividade das ações em saúde.Os recursos serão aplicados no desenvolvimento de Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco nas naturezas de despesa Passagens e Despesas com Locomoção e Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos, conforme descrito a seguir:1. Passagens e Despesas com Locomoção:Essa natureza de despesa será essencial para viabilizar o deslocamento de profissionais, equipes e usuários, garantindo a execução das ações de saúde e a efetividade da navegação do cuidado, incluindo:Deslocamento de equipes de saúde para realização de visitas domiciliares, atendimentos em áreas rurais e ações extramuros; Transporte de profissionais para participação em capacitações, treinamentos e reuniões técnicas voltadas à qualificação da APS e à implantação de protocolos de navegação do cuidado; Apoio logístico para campanhas de saúde, como vacinação, ações educativas e mutirões; Transporte de usuários, quando necessário, para acesso a serviços complementares, contribuindo para a continuidade do cuidado; Custeio de passagens e diárias para participação em eventos técnicos e oficinas que promovam a melhoria da gestão e assistência em saúde. 2. Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos:A utilização dessa natureza permite ao município otimizar recursos e ampliar a oferta de serviços por meio de parcerias com consórcios públicos de saúde, possibilitando:Contratação de serviços especializados e complementares à APS, ampliando o acesso a atendimentos multiprofissionais; Apoio à realização de exames, consultas especializadas e serviços de apoio diagnóstico, fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária; Desenvolvimento de ações integradas de capacitação e treinamento de profissionais, promovidas por meio do consórcio; Disponibilização de serviços compartilhados, como transporte sanitário eletivo, apoio logístico e regulação assistencial; Apoio à manutenção de estruturas e serviços que auxiliem na organização do cuidado, incluindo sistemas de informação e acompanhamento de pacientes. Integração com outras necessidades do serviço:Embora vinculadas às naturezas específicas, essas despesas contribuem indiretamente para a viabilização de diversas ações essenciais, como:Melhor uso de veículos e logística de transporte para distribuição de medicamentos e insumos; Apoio à execução de serviços de saúde, campanhas e ações educativas; Viabilização de treinamentos e qualificação das equipes; Suporte às condições adequadas de funcionamento das unidades, incluindo organização, higiene e fluxos assistenciais;  \tApoio a ações que envolvam alimentação de equipes em atividades externas e eventos de saúde. A implementação dessas ações permitirá maior organização dos fluxos assistenciais, fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários, acompanhamento mais eficaz de pacientes com condições crônicas e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para a consolidação da Atenção Primária à Saúde no município de Ibiaí-MG, promovendo um cuidado mais acessível, contínuo, humanizado e resolutivo, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}