{"data":[{"id_proposta":65629,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429429000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39350-000","ed_logradouro":"RUA DEP ESTEVES RODRIGUES","ed_numero":"1195","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DAS INDUSTRIAS","cd_ibge_recebedor":3129608,"nm_municipio_recebedor":"IBIAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Ibiai - MG fundamenta-se na necessidade de fortalecer a organização e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS), promovendo a qualificação do cuidado, a ampliação do acesso e a melhoria dos indicadores de saúde da população.A ação de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado visa estruturar estratégias que garantam o acompanhamento contínuo dos usuários no sistema de saúde, assegurando a coordenação do cuidado, a integralidade da assistência e a articulação entre os diferentes pontos da rede de atenção. Tal iniciativa contribui diretamente para a redução de filas, melhoria do fluxo assistencial, aumento da adesão aos tratamentos e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Os recursos serão aplicados no desenvolvimento de Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contemplando despesas nas naturezas Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, conforme detalhado a seguir:1. Material de Consumo:Serão adquiridos insumos essenciais para o funcionamento adequado das equipes de saúde, tais como:\tMateriais médico-hospitalares (luvas, máscaras, seringas, gazes, testes rápidos, entre outros); \tMateriais de higiene e limpeza (detergentes, desinfetantes, álcool, papel toalha, sabonete líquido), garantindo ambientes seguros e adequados para atendimento; \tMedicamentos básicos e insumos farmacêuticos para suporte às ações da APS; \tMateriais educativos e impressos utilizados em ações de promoção à saúde e prevenção de doenças; \tCombustíveis e lubrificantes para veículos utilizados no transporte de equipes e apoio às ações externas, como visitas domiciliares e atendimentos em áreas rurais. 2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica:Serão contratados serviços especializados que contribuam para a qualificação da atenção e melhoria da gestão do cuidado, incluindo:\tLocação e manutenção de veículos para apoio às equipes de saúde da família, facilitando o acesso às comunidades mais distantes; \tContratação de serviços de capacitação e treinamentos para profissionais da saúde, voltados à implantação de protocolos de navegação do cuidado, acolhimento, estratificação de risco e gestão de casos; \tServiços de apoio técnico e consultorias para implantação de ferramentas de gestão e monitoramento dos usuários; \tServiços de limpeza, conservação e higienização das unidades de saúde; \tFornecimento de alimentação para equipes em atividades externas, campanhas de vacinação, mutirões e ações comunitárias; \tServiços gráficos e de comunicação para produção de materiais informativos e educativos; \tManutenção de equipamentos e sistemas utilizados na organização do cuidado e registro das informações em saúde. A implantação desses instrumentos e dispositivos permitirá maior organização dos fluxos assistenciais, identificação precoce de agravos, acompanhamento de pacientes crônicos e vulneráveis, além de promover maior eficiência no atendimento prestado à população.Dessa forma, a presente proposta é essencial para consolidar a Atenção Primária como ordenadora do cuidado no município de Ibiai - MG, garantindo atendimento mais humanizado, resolutivo e acessível, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}