{"data":[{"id_proposta":65628,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13287740000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANHAES","ed_cep":"39740-000","ed_logradouro":"PRACA NERIA COELHO GUIMARAES","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128006,"nm_municipio_recebedor":"GUANHÃES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, tratamento e acompanhamento contínuo da população adscrita. No município, as equipes de Saúde da Família atendem uma população estimada de 34.000 habitantes, com cobertura de aproximadamente 100%, demandando estrutura adequada para garantir a qualidade e continuidade da assistência.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, incluindo a aquisição de insumos, materiais de consumo e manutenção das unidades básicas de saúde, assegurando o pleno funcionamento das atividades assistenciais e administrativas.No que se refere à contratação de serviços de pessoa jurídica, esclarece-se que os recursos serão aplicados na implantação, manutenção e suporte técnico de sistemas informatizados de gestão em saúde, tais como prontuário eletrônico do cidadão (PEC e-SUS APS) ou sistemas equivalentes integrados. Esses sistemas possibilitam o registro adequado das informações clínicas, acompanhamento longitudinal dos usuários, monitoramento de indicadores de saúde (como pré-natal, vacinação, controle de hipertensos e diabéticos), além de subsidiar o planejamento e a tomada de decisão pelas equipes gestoras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}