{"data":[{"id_proposta":65623,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13582860000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO-MG","ed_cep":"38690-000","ed_logradouro":"PRACA PRACA DA MATRIZ","ed_numero":"45","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3126208,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Formoso ¿ MG fundamenta-se na diretriz de expandir o acesso e melhorar a qualidade da atenção primária, por meio do fortalecimento das ações e serviços ofertados à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa fomentar a incorporação de novas tecnologias, estimular a integração dos sistemas de informação e promover a automatização de processos, contribuindo para maior eficiência na gestão e qualificação do cuidado. Nesse contexto, busca-se efetivar a Atenção Primária como principal porta de entrada do usuário, assegurando atendimento humanizado, resolutivo e em tempo oportuno, conforme as necessidades de saúde da população. O município mantém cobertura populacional de 100% pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo fundamental garantir a sustentabilidade e qualificação dessas equipes, ampliando sua capacidade de atuação e resolutividade. Assim, o incremento proposto contribuirá diretamente para a redução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária, por meio do fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo dos usuários. Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços estratégicos, incluindo: Implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, ampliando a cobertura vacinal e reduzindo riscos epidemiológicos; Desenvolvimento de ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, com foco na melhoria da qualidade de vida e prevenção de complicações; Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas;Manutenção preventiva e corretiva, bem como conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade e qualidade dos serviços prestados. No que se refere à natureza da despesa, os recursos serão aplicados em Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, assegurando suporte adequado para execução das ações propostas. Dessa forma, o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde representa medida essencial para o fortalecimento da política de atenção básica no município, promovendo maior acesso, qualidade, resolutividade e humanização dos serviços, com impacto positivo nas condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}