{"data":[{"id_proposta":65610,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11721277000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA","ed_cep":"37420-000","ed_logradouro":"AVENIDA VIRGILIO DE MELO FRANCO","ed_numero":"555","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110707,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUQUIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Apresentamos a justificativa do Plano de Trabalho, com o devido detalhamento das ações, público-alvo, metas, resultados esperados e a devida correlação com a natureza de despesa proposta, visando subsidiar de forma adequada a análise técnica.A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento e a ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Cambuquira/MG, considerando seu papel essencial como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, responsável pelo acompanhamento dos usuários ao longo de todo o ciclo de vida. O público-alvo compreende toda a população adscrita às equipes de Saúde da Família, com atenção prioritária a gestantes, crianças, idosos e pessoas com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus.O município conta atualmente com 12 (doze) equipes de Atenção Primária em funcionamento, estando em processo de credenciamento de mais 3 (três) equipes junto ao Ministério da Saúde, o que implica ampliação da cobertura assistencial e demanda incremento proporcional no custeio para garantir a adequada manutenção e qualificação dos serviços ofertados.As ações e serviços a serem executados no âmbito da APS abrangem: consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de pré-natal e puericultura, monitoramento de condições crônicas, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, realização de testes rápidos, solicitação e acompanhamento de exames laboratoriais, atendimentos domiciliares, procedimentos ambulatoriais (como curativos), vacinação, ações coletivas de educação em saúde, além de atividades voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos. Ressalta-se que tais ações são contínuas e essenciais para garantir o cuidado integral e longitudinal dos usuários.No período de janeiro até o último dia do mês de março do corrente ano, foram registrados 13.278 (treze mil duzentos e setenta e oito) procedimentos no Sistema de Informação da Atenção Primária (SIC/PEC e-SUS APS), incluindo atendimentos individuais, atendimentos de enfermagem, visitas domiciliares, vacinação, aferição de sinais vitais, curativos, acompanhamento de gestantes e crianças, além de ações coletivas. Esse volume expressivo de produção assistencial evidencia a alta demanda pelos serviços e reforça a necessidade de fortalecimento do financiamento da APS no município.No que se refere à natureza da despesa, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de material de consumo, indispensável à execução das ações propostas. Destacam-se, entre os principais itens: insumos para monitoramento de glicemia (fitas reagentes e lancetas), materiais para curativos (gazes, ataduras, coberturas e soluções antissépticas), materiais médico-hospitalares (luvas de procedimento, seringas, agulhas), testes rápidos, além de insumos utilizados no acompanhamento de gestantes e crianças. Ressalta-se ainda a necessidade de custeio de exames laboratoriais básicos, essenciais para o acompanhamento clínico, especialmente de pacientes com condições crônicas e gestantes, os quais possuem impacto financeiro significativo na manutenção da qualidade da assistência.A priorização dessas ações justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do cuidado integral, reduzir agravos evitáveis, qualificar o acompanhamento de grupos prioritários e fortalecer a APS como porta de entrada preferencial do sistema. As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que tange à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.No que se refere às metas, destacam-se: ampliação em, no mínimo, 20% do número de usuários acompanhados em programas de controle de hipertensão e diabetes; fortalecimento do acompanhamento de gestantes e crianças; aumento da cobertura assistencial das equipes de APS; incremento do número de atendimentos e procedimentos realizados nas Unidades Básicas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}