{"data":[{"id_proposta":65608,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11408949000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37578-000","ed_logradouro":"RUA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"186","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109105,"nm_municipio_recebedor":"BUENO BRANDÃO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), na modalidade de custeio, no valor de R$ 150.000,00, para o município de Bueno Brandão/MG, destina-se ao financiamento de despesas classificadas como Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, sendo fundamental para a manutenção e qualificação das ações e serviços ofertados no âmbito da rede municipal de saúde.A Atenção Primária à Saúde configura-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e na ordenação das ações em saúde no território. Nesse sentido, a garantia de condições adequadas de funcionamento das unidades e das equipes é imprescindível para assegurar a continuidade da assistência, o acesso oportuno da população e a resolutividade dos serviços prestados.Dessa forma, os recursos propostos serão destinados à contratação de serviços essenciais ao pleno funcionamento da APS, abrangendo a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos utilizada pelas equipes de saúde, especialmente para atendimentos domiciliares, ações em áreas rurais e demais atividades extramuros. Também se destaca a necessidade de custeio com combustíveis, indispensáveis para garantir a mobilidade das equipes e a continuidade das ações assistenciais e de vigilância em saúde.Além disso, os recursos serão aplicados na manutenção de equipamentos de saúde já existentes, incluindo equipamentos médicos, odontológicos e de informática, assegurando seu adequado funcionamento, prevenindo falhas e evitando interrupções nos atendimentos. A contratação de serviços técnicos especializados para reparos, calibração e suporte operacional também se mostra necessária para manter a eficiência e a qualidade dos serviços ofertados, dentre outros necessários à manutenção das ações da Atenção Primária à Saúde. A utilização dos recursos na categoria de serviços de terceiros pessoa jurídica apresenta-se como medida estratégica, pois possibilita maior agilidade na solução de demandas operacionais, otimização dos recursos públicos e ampliação da vida útil dos bens já disponíveis, evitando custos mais elevados com substituições.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}