{"data":[{"id_proposta":65605,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10546524000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36220-000","ed_logradouro":"AVENIDA HENRIQUE DINIZ","ed_numero":"348","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3102902,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO CARLOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na Diretriz 1 da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 de Antônio Carlos, que estabelece o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenador do cuidado. O aporte de recursos de custeio visa dar suporte à execução do Objetivo 1.1, que prevê a garantia da infraestrutura e condições de trabalho para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), assegurando a manutenção de 100% de cobertura territorial.Natureza da Despesa: Material de Consumo (R$ 150.000,00) - Identificação e Proteção das EquipesAção e Público-Alvo: Aquisição de vestuários (camisas, casacos, calças, bonés) para os profissionais das UBSs Walter Fernandes, Maria de Lourdes, Maria Geni e Dona Divina Amaral Dias.Justificativa Técnica e Prioridade: Esta aquisição é essencial para a identificação visual dos agentes nas visitas domiciliares promovendo o fortalecimento da imagem institucional do SUS no território. Impacto Esperado: Fortalecimento do vínculo comunitário e melhoria na resolutividade das visitas domiciliares.Natureza da Despesa: Material de Distribuição Gratuita (R$ 100.000,00) - Suporte Nutricional.Ação e Público-Alvo: Foca na saúde da criança e na redução da mortalidade infantil e agravos em idosos. O recurso será destinado à aquisição de fórmulas nutricionais para pacientes com indicação clínica específica assistidos pelas equipes de APS.Complementaridade (Subfunção 301): Ressalta-se que esta aquisição possui caráter complementar e não substitui o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Trata-se de uma estratégia preconizada pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), voltada para a prevenção de internações evitáveis por desnutrição ou deficiências metabólicas em grupos de vulnerabilidade extrema (crianças e idosos).Impacto Esperado: Redução da insegurança nutricional e cumprimento das metas pactuadas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil (Puericultura) e do envelhecimento saudável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}