{"data":[{"id_proposta":65601,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13656532000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAIACA/MG","ed_cep":"35438-000","ed_logradouro":"PRACA TANCREDO NEVES","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100401,"nm_municipio_recebedor":"ACAIACA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Acaiaca/MG apresenta o presente pleito para recebimento de recurso de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, com o objetivo de qualificar e ampliar a oferta de ações e serviços no âmbito das Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).A proposta está alinhada às metas previstas no Plano de Trabalho e na Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando ações integradas voltadas à atenção integral à saúde, incluindo promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, com destaque para o cuidado às pessoas com condições crônicas e para as ações de saúde bucal, garantindo coerência entre as metas quantitativas estabelecidas e as ações a serem executadas.No que se refere à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, o município prevê a contratação de profissionais de saúde, tais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e outros especialistas, com o objetivo de fortalecer o atendimento à população, especialmente aos usuários com condições crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas e outras condições prevalentes no território.Esses profissionais atuarão de forma integrada às equipes de ESF, respeitando os princípios e diretrizes da Atenção Primária à Saúde, como a territorialização, adscrição de clientela, vínculo, longitudinalidade do cuidado e coordenação da atenção. As atividades desenvolvidas incluirão atendimentos individuais e coletivos, apoio matricial às equipes, realização de ações educativas, acompanhamento contínuo dos usuários, além da elaboração de planos de cuidado individualizados.A inserção desses serviços no processo de trabalho das equipes ocorrerá de maneira planejada, por meio de agendas compartilhadas, reuniões de equipe, definição de fluxos assistenciais e articulação com a Rede de Atenção à Saúde, garantindo a integralidade e a resolutividade das ações. Ademais, as ações de saúde bucal serão fortalecidas com a integração dos profissionais às equipes multiprofissionais, assegurando a ampliação do acesso e a melhoria dos indicadores de saúde bucal no município.A destinação do recurso contribuirá significativamente para a ampliação da cobertura e da qualidade da Atenção Primária à Saúde, redução de agravos e internações evitáveis, além do fortalecimento das políticas públicas de saúde no município de Acaiaca, promovendo maior eficiência, equidade e resolutividade no atendimento à população.Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com a adequada aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, garantindo a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}